Pagar o acerto de IRS em prestações. Saiba como

Se recebeu uma nota de liquidação do IRS com indicação de valor a pagar ao Estado, talvez seja possível dividir este pagamento em prestações mais suaves. Veja se é o seu caso e como proceder.

Se este ano não teve direito a reembolso do IRS e, pelo contrário, recebeu uma nota de liquidação das Finanças com valor a pagar, e não tem capacidade financeira para fazer o pagamento total de uma só vez, pode solicitar o pagamento faseado. Saiba se reúne as condições para que este pedido seja concedido.

Quem pode solicitar?

Podem pedir o pagamento em prestações do acerto de IRS todos os contribuintes que não tenham dívidas relacionadas com outros impostos, como o IUC ou o IVA. Além disso, o número de prestações não pode ser superior a 36 e cada prestação não pode ser inferior a 102 euros.

Para montantes na nota de liquidação de IRS até 5.000€ com prazo de pagamento superior a 12 meses ou valores em dívida superiores 5.000€, é necessário apresentar uma garantia.

No caso de valores de IRS em dívida superiores a 51 mil euros, o prazo pode ser alargado até 60 prestações, ou seja, 5 anos, mas o valor de cada uma delas não pode ser inferior a 1.020€.

Onde e como solicitar o plano de pagamento a prestações

Para pedir o pagamento fracionado do valor em dívida deve dirigir-se a um balcão das Finanças ou, se preferir, fazê-lo online.

Neste último caso,depois de iniciar sessão no Portal das Finanças, deve:

Aceder a Os Seus Serviços > Pagar > Planos Prestacionais > Cobrança Voluntária
Seguir os passos indicados:
- definição do número de prestações, tendo em conta que o valor das mesmas não pode ser inferior a 102€;
- fazer simulação do plano de pagamentos, que lhe é apresentado com a indicação do valor das prestações, juros de mora e data limite de pagamento das várias prestações, bem como as datas limite de pagamento.

As prestações são pagas mensalmente. Caso falhe um pagamento, é aberto automaticamente um processo de execução fiscal pelo valor em dívida.

Quando pedir o pagamento fracionado do acerto de IRS

Este pedido deve ser feito até 15 dias a contar do final do prazo de pagamento voluntário, a 31 de agosto. A aprovação do pedido pode tardar até 15 dias.