O que muda o Orçamento de Estado em 2019

Outubro é o mês em que o Orçamento do Estado para o ano seguinte é entregue no Parlamento. Saiba o que é e conheça as principais medidas previstas para 2019

“O Orçamento do Estado (OE), instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social”, lê-se no site do Parlamento. É como o nome indica – e de uma forma simplista – um orçamento feito para um ano para o nosso país e, como qualquer orçamento,deve pautar-se pelo equilíbrio entre as receitas (verbas que entram nos cofres do Estado, através dos impostos dos contribuintes, vendas de património e rendas de edifícios, por exemplo) e as despesas (salários dos funcionários públicos, segurança social, contas de eletricidade e água, por exemplo, material como computadores, papel, ou carros, entre muitos outros exemplos possíveis, necessários para o Estado trabalhar).

Famílias

Reforço do abono de família para crianças entre os 3 e os 6 anos de idade.
Redução de 200€ nas propinas máximas do ensino superior e alargamento da distribuição de manuais escolares até ao 12.º ano.
Com o objetivo de cativar mais utentes para os transportes públicos e reduzir o tráfego automóvel, o passe para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vai custar no máximo 80€, embora não a partir logo de janeiro.
Mantém-se o apoio para desempregados de longa duração que percam o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego.
Leve descida da fatura da luz.
As bebidas açucaradas vão ser penalizadas, o que significa que pode ver as despesas com supermercado aumentadas, se o seu consumo no agregado familiar for habitual.

Funcionários Públicos

Estão previstos aumentos salariais para a função pública, não estando ainda claro se para todos ou apenas para os com salários mais baixos.
Quem progredir na carreira receberá o acréscimo salarial correspondente repartido ao longo do ano.
Os prémios de desempenho para estes funcionários regressam, de forma faseada, e apenas para quem tenha obtido nota máxima ou imediatamente inferior na avaliação anterior.
O número de funcionários vai aumentar após recrutamento de mil jovens com formação superior.

Pensionistas

A partir de janeiro, os pensionistas podem contar com um aumento mínimo de 10€. Vão contar igualmente com um aumento de 0,5 pontos em relação à inflação registada.
Eliminação do fator de sustentabilidade para quem se reformar aos 63 anos. A partir de outubro, quem tiver mais de 60 anos e 40 de desconto sentirá também um alívio neste fator.
Reforma compulsória aos 70 anos deixa de ser obrigatória.

Impostos

Prazo de entrega da declaração eletrónica de IRS vai ser alargado até 30 de junho.
Escalões do IRS vão ser alterados, prevendo o OE 2019 que o IRS vai voltar a descer.
Haverá um número maior de pessoas isentas de IRS, devido ao aumento do mínimo de existência social.
O rendimento obtido através do chamado trabalho suplementar – horas extraordinárias, fins de semana e feriados – serão considerados de forma diferente da remuneração mensal para efeitos de IRS. A medida visa impedir que o trabalho extra não obrigue à subida de escalão e consequente aumento da carga fiscal.
Quem sobrescrever Planos de Poupança Florestal terá benefícios fiscais. Quem investir no interior também.
Para as pessoas que tenham emigrado durante o período de crise que regressem, está previsto um desconto de 50% no IRS nos próximos 3-5 anos.
Quem pagar IMI superior a 100€ passará a poder fazê-lo em três prestações.
As tabelas do Imposto sobre Veículos e Imposto Único Automóvel vão ser atualizadas, o que representa um agravamento da carga fiscal sobre os automóveis.
Possibilidade de abater 40% das despesas (até limite de mil euros) para quem opte por estudar no interior do país.
Aumento do Imposto de Selo sobre crédito ao consumo.

Empresas

Fim da obrigatoriedade da entrega do PEC – Pagamento Especial por Conta.
Aumento dos impostos sobre os carros, motos e motociclos das empresas.