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O que muda o Orçamento de Estado em 2019

Publicado em 25-10-2018 por Cofina Conteúdos

Outubro é o mês em que o Orçamento do Estado para o ano seguinte é entregue no Parlamento. Saiba o que é e conheça as principais medidas previstas para 2019

“O Orçamento do Estado (OE), instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social”, lê-se no site do Parlamento. É como o nome indica – e de uma forma simplista – um orçamento feito para um ano para o nosso país e, como qualquer orçamento,deve pautar-se pelo equilíbrio entre as receitas (verbas que entram nos cofres do Estado, através dos impostos dos contribuintes, vendas de património e rendas de edifícios, por exemplo) e as despesas (salários dos funcionários públicos, segurança social, contas de eletricidade e água, por exemplo, material como computadores, papel, ou carros, entre muitos outros exemplos possíveis, necessários para o Estado trabalhar).

Famílias

  • Reforço do abono de família para crianças entre os 3 e os 6 anos de idade.
  • Redução de 200€ nas propinas máximas do ensino superior e alargamento da distribuição de manuais escolares até ao 12.º ano.
  • Com o objetivo de cativar mais utentes para os transportes públicos e reduzir o tráfego automóvel, o passe para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vai custar no máximo 80€, embora não a partir logo de janeiro.
  • Mantém-se o apoio para desempregados de longa duração que percam o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego.
  • Leve descida da fatura da luz.
  • As bebidas açucaradas vão ser penalizadas, o que significa que pode ver as despesas com supermercado aumentadas, se o seu consumo no agregado familiar for habitual.

Funcionários Públicos

  • Estão previstos aumentos salariais para a função pública, não estando ainda claro se para todos ou apenas para os com salários mais baixos.
  • Quem progredir na carreira receberá o acréscimo salarial correspondente repartido ao longo do ano.
  • Os prémios de desempenho para estes funcionários regressam, de forma faseada, e apenas para quem tenha obtido nota máxima ou imediatamente inferior na avaliação anterior.
  • O número de funcionários vai aumentar após recrutamento de mil jovens com formação superior.

Pensionistas

  • A partir de janeiro, os pensionistas podem contar com um aumento mínimo de 10€. Vão contar igualmente com um aumento de 0,5 pontos em relação à inflação registada.
  • Eliminação do fator de sustentabilidade para quem se reformar aos 63 anos. A partir de outubro, quem tiver mais de 60 anos e 40 de desconto sentirá também um alívio neste fator.
  • Reforma compulsória aos 70 anos deixa de ser obrigatória.

Impostos

  • Prazo de entrega da declaração eletrónica de IRS vai ser alargado até 30 de junho.
  • Escalões do IRS vão ser alterados, prevendo o OE 2019 que o IRS vai voltar a descer.
  • Haverá um número maior de pessoas isentas de IRS, devido ao aumento do mínimo de existência social.
  • O rendimento obtido através do chamado trabalho suplementar – horas extraordinárias, fins de semana e feriados – serão considerados de forma diferente da remuneração mensal para efeitos de IRS. A medida visa impedir que o trabalho extra não obrigue à subida de escalão e consequente aumento da carga fiscal.
  • Quem sobrescrever Planos de Poupança Florestal terá benefícios fiscais. Quem investir no interior também.
  • Para as pessoas que tenham emigrado durante o período de crise que regressem, está previsto um desconto de 50% no IRS nos próximos 3-5 anos.
  • Quem pagar IMI superior a 100€ passará a poder fazê-lo em três prestações.
  • As tabelas do Imposto sobre Veículos e Imposto Único Automóvel vão ser atualizadas, o que representa um agravamento da carga fiscal sobre os automóveis.
  • Possibilidade de abater 40% das despesas (até limite de mil euros) para quem opte por estudar no interior do país.
  • Aumento do Imposto de Selo sobre crédito ao consumo.

Empresas

  • Fim da obrigatoriedade da entrega do PEC – Pagamento Especial por Conta.
  • Aumento dos impostos sobre os carros, motos e motociclos das empresas.