Licença sem vencimento: o que é e como pedir?

Saiba o que implica a licença sem vencimento (LsV), uma suspensão temporária do contrato de trabalho que permite ao trabalhador ausentar-se das suas funções, mantendo o vínculo laboral com a entidade empregadora, mas sem direito a remuneração.

O que é a licença sem vencimento?

A licença sem vencimento é uma solução prevista no Código do Trabalho para quem necessita de suspender temporariamente o contrato de trabalho, sem perder o vínculo à entidade empregadora. Durante o período da licença sem vencimento, o trabalhador não recebe salário, mas mantém o direito de regressar ao posto de trabalho após o fim da licença.

Motivos comuns para pedir uma licença sem vencimento incluem a realização de um doutoramento, a necessidade de acompanhar o cônjuge transferido para o estrangeiro, o apoio aos filhos, voluntariado, desenvolvimento de projetos pessoais ou situações de burnout.

No entanto, é importante indicar que, por lei, apenas motivos de formação e estudos estão previstos como obrigatórios para concessão da licença sem vencimento. Para outros motivos, é sempre necessário o acordo do empregador.

Tome nota: Os trabalhadores-estudantes têm direito a uma licença sem vencimento anual de 10 dias úteis (seguidos ou intercalados). A antecedência para o pedido depende da duração pretendida:

Para um dia de licença sem vencimento, o pedido deve ser feito até 48 horas antes, se possível;
Para licenças sem vencimento de dois a cinco dias, o pedido deve ser feito com oito dias de antecedência;

Qual a duração da licença sem vencimento?

Prevista no artigo 317.º do Código do Trabalho, a licença sem vencimento tem uma duração mínima de 60 dias, não havendo limite máximo legal. O período total da licença deve ser acordado entre o trabalhador e a entidade patronal.

Como pedir uma licença sem vencimento?

Para requerer uma licença sem vencimento, o trabalhador deve fazer o pedido por escrito com uma antecedência mínima de 90 dias relativamente ao início da licença, salvo situações excecionais aceites pelo empregador, indicando no mesmo o motivo para a mesma e a duração pretendida. A resposta do empregador deve também ser comunicada por escrito.

Em casos urgentes, como morte de um familiar ou necessidade inesperada de viagem e permanência no estrangeiro, o prazo para o pedido de licença sem vencimento pode ser reduzido, dependendo da aceitação do empregador.

A licença sem vencimento pode ser recusada?

O empregador pode recusar o pedido de licença sem vencimento, exceto nos casos de formação ou estudos previstos no artigo 317.º do Código do Trabalho. E mesmo nestes casos, pode recusar:

Quando, nos 24 meses anteriores, tenha sido proporcionada ao trabalhador formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim;
Em caso de funcionário com antiguidade inferior a três anos;
Quando o trabalhador não tenha requerido a licença com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início;
Quando se trate de microempresa ou de pequena empresa e não seja possível a substituição adequada do funcionário, caso necessário;
Em caso de trabalhador incluído em nível de qualificação de direção, chefia, quadro ou pessoal qualificado, quando não seja possível a sua substituição durante o período da licença, sem prejuízo sério para o funcionamento da empresa.

Impacto da licença sem vencimento nos direitos laborais

Apesar de implicar perda de rendimento durante o período gozado, a licença sem vencimento não afeta o vínculo laboral nem a antiguidade – o tempo de licença conta para efeitos de antiguidade.

O período da licença também não conta para férias. Todavia, na eventualidade de os trabalhadores tiverem tempo de serviço registado no ano da licença (antes ou após o seu início), esse tempo dá direito a férias proporcionais.

Findo o tempo da licença sem vencimento, o trabalhador tem direito a retomar o posto de trabalho nas mesmas condições, salvo acordo diferente.

Licença sem vencimento vs. licença sabática

Ambas licenças sem remuneração, a licença sabática é mais comummente associada à docência, tendo, por norma, como objetivo, a formação contínua ou investigação, visando o desenvolvimento profissional.