Incentivos à compra de carros elétricos e outros apoios à mobilidade elétrica

Entrou em vigor mais um pacote de medidas para promover a transição para uma mobilidade mais sustentável e reduzir a pegada de carbono no país. Saiba quais são os atuais incentivos para comprar carro elétrico e que outros apoios existem tendo em vista o cumprimento deste objetivo.

Pacote Mobilidade Verde: em que consiste?

Pacote Mobilidade Verde foi o nome dado ao mais recente conjunto de medidas de apoio à mobilidade elétrica e transição energética implementadas em Portugal. Já em vigor, tem como finalidade “garantir maior mobilidade, maior comodidade, maior capacidade de as pessoas se movimentarem no nosso território”, revelou o primeiro-ministro.

Ao todo, o Pacote Mobilidade Verde inclui 13 medidas, que contemplam passageiros e mercadorias. Estas medidas, que vão além dos incentivos à compra de carros elétricos, têm como intuito:

⦁ Acelerar a transferência modal para o transporte público;

⦁ Fomentar a digitalização e interoperabilidade;

⦁ Incentivar a descarbonização dos transportes;

⦁ Alavancar a competitividade do transporte ferroviário;

⦁ Incentivar a descarbonização e digitalização dos transportes;

⦁ Apoiar o desenvolvimento de logística urbana sustentável.

Saiba o que há de novo.

Incentivos à compra de carros elétricos em vigor em 2024

Os incentivos à compra de veículos elétricos aplicam-se a carros ligeiros de passageiros, a bicicletas elétricas e convencionais, a motociclos e dispositivos de mobilidade e a carregadores de veículos elétricos. Para particulares, está contemplada uma compensação de 4000€ na compra de um veículo ligeiro de passageiros 100% elétrico, cujo custo final de aquisição não seja superior a 38.500€, acompanhada do abate de um veículo movido a combustíveis fósseis com mais de dez anos. Este valor é majorado no caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social, às quais é atribuído um apoio de 5000€.

Estão ainda contemplados incentivos até 50% do valor máximo na aquisição de bicicletas de carga com e sem assistência elétrica (até 1500€), de bicicletas elétricas para uso citadino (até 500€) e de motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos (todos com um teto de 500€ de comparticipação) e bicicletas citadinas convencionais (até 150€).

A instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E é também apoiada, no valor de 80% do custo de aquisição, incluindo IVA, até máximo de 800€ (limitado a um carregador por condómino e a um máximo de dez carregadores por condomínio).

Os avisos relativos às candidaturas ao incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas, no ano de 2024, já se encontram publicados no site do Fundo Ambiental.

Outros apoios à mobilidade elétrica incluídos no Pacote Mobilidade Verde

Circula PT: é uma medida que vem alargar a cobertura social e geográfica do Passe Social +. Circula PT é a nova designação do passe destinado a quem aufere baixos rendimento ou apresenta outras vulnerabilidades, que passa agora a abranger todo o território de Portugal Continental, e não só as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto anteriormente abrangidas. Têm direito a este apoio:
os cidadãos abrangidos pelos escalões A e B;
os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos;
os beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
os reformados, pensionistas, desempregados e agregados familiares com rendimento médio mensal até 1,2 vezes o IAS;
os cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
os desempregados de longa duração.
Passe ferroviário verde: novo título de transporte válido na CP que dá acesso aos serviços Intercidades, Regional, Inter-regional e Urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto fora da abrangida por passes intermodais metropolitano. Não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e Inter-regional. Tem o custo de €20 por cada 30 dias, de 40€ para 60 dias ou de 60€ para 90 dias.
Passe social gratuito: acessível a todos os jovens até aos 23 anos, independentemente de estarem ou não a estudar;
Acelerar os PMUS (planos de mobilidade urbana sustentável), que têm por objetivo alargar o mais possível as formas de mobilidade verde nas cidades, das bicicletas aos autocarros elétricos, entre outros. Os PMUS pretendem “garantir aos cidadãos opções de mobilidade que permitam o acesso a destinos e serviços”, “reduzir a poluição atmosférica e sonora, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o consumo de energia” e “contribuir para melhorar a atratividade e a qualidade do ambiente urbano e do design urbano para os benefícios dos cidadãos, da economia e da sociedade como um todo”, como descreve o Instituto da Mobilidade e Transportes;
Desenvolver mobilidade inteligente, através da digitalização e modernização das plataformas de bilhética para otimizar a experiência da utilização do transporte público e fomentar a interoperabilidade e modernização das plataformas de bilhética dos diferentes operadores de transportes;
Reforço do fundo para o serviço público de transportes com medidas de descarbonização, digitalização e uso da inteligência artificial, informação e comunicação ao passageiro e promoção da mobilidade verde;
Implementação da estratégia nacional de mobilidade ativa, acelerando a construção de ciclovias e reforçando o apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela administração pública;
Apoio ao transporte ferroviário de mercadorias até 2028, por ser menos danoso para o ambiente e para evitar os problemas do transporte rodoviário convencional como o congestionamento de trânsito e os acidentes.
Fixação em 2,9% do limite de aumento da taxa de utilização de infraestruturas no segmento das mercadorias;
Apoio à compra de veículos de mercadorias sem emissões ou de emissões nulas para o sector da logística (ligeiros de mercadorias elétricos e bicicletas de carga elétricas ou convencionais);
Apoio à instalação de novos tacógrafos digitais de 2.ª geração;
Apoio à capacitação das autoridades locais em logística urbana sustentável.