Trabalhadores independentes: o que fazer quando o trabalho não é pago?

Trabalhadores independentes: o que fazer quando o trabalho não é pago?

Seja pela maior autonomia que permite ou pela atual conjuntura, são muitas as pessoas a trabalharem atualmente como freelancers. Apesar das vantagens, convém estar atento à possibilidade de atrasos ou falhas no pagamento. Sabe o que fazer nesta situação?

Quer seja pelos recém-descobertos benefícios do trabalho à distância – um dos aspetos positivos da pandemia – , porque a conjuntura assim o obrigou, por se ter decidido mudar de vida ou porque não se tem outra hipótese, são muitos os trabalhadores em regime de freelance atualmente.  

Maior autonomia e flexibilidade de horários, o que por sua vez permite um maior equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal e/ou familiar, possibilidade de diversificar projetos de trabalho, são algumas das razões que levam pessoas de todas as idades a optarem por trabalhar como freelancers. Outras poderão apontar o prazer de se dedicar a fazer apenas aquilo de que se gosta ou a possibilidade de – quando exequível – não se ter fronteira e poder-se trabalhar em qualquer ponto do país ou mesmo do mundo, dependendo do tipo de trabalho.

Se é trabalhador independente ou pondera vir a sê-lo, há que ter em conta que nem tudo é um “mar de rosas” e que além das obrigações fiscais e das contribuições à Segurança Social, por exemplo, outros desafios se levantam. E um deles é o facto de os clientes não pagarem a tempo e horas, o que pode causar enormes transtornos nas finanças pessoais. Seja por atraso, por esquecimento ou por recusa do cliente em fazê-lo, o efeito pode ter proporções semelhantes aos de uma avalancha: orçamento pessoal caótico, contas por pagar, incluindo as que dão direito a multas como impostos e Segurança Social. Como se isto não bastasse, há ainda todo o stress e tensão resultantes das situações que nos fogem ao controlo.

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Faça um contrato

Uma carta (email) informal a discriminar o trabalho a apresentar, prazos e termos de pagamento é um bom ponto de partida, para todos saberem com o que podem contar. No caso de trabalhos que envolvam investimento de capital próprio, por exemplo, para adquirir materiais, pode contemplar o pagamento de uma parte inicial, outra a meio do trabalho e outra no final. Desta forma, se a inicial falhar e não conseguir resolver o problema, não perde tudo.

No caso de outros trabalhos, esta é também uma forma de ver definido o prazo de pagamento e evitar mal-entendidos. Há clientes que pagam a 30 dias; outros poderão fazê-lo a 90, por exemplo.

Aqui pode também incluir uma cláusula para uma taxa acrescida por atraso de pagamento. É mais uma opção em cima da mesa a discutir com o cliente antes de todos aceitarem os termos do acordo. O cliente pode inclusive sugerir algumas sugestões pertinentes.

Reenvie o recibo

Por email ou correio, há coisas que podem ficar pelo caminho (ou retidas na pasta dos rascunhos do mail), por isso, no caso de atraso do pagamento, não dê como certa a receção do recibo. Faça primeiro forward do recibo original ou envie novamente o recibo/fatura por correio (eventualmente registado) e aguarde pelo resultado.

Caso a situação se mantenha num impasse, contacte o cliente por escrito a relembrá-lo dos valores acordados e questione-o sobre a data de pagamento. Em alternativa, reenvie o recibo para a área financeira expondo a situação, ou seja, informando que ainda não foi feito o pagamento e que gostaria de saber qual o motivo.

Telefone

Se um contacto presencial não for possível, telefone. Parta do princípio de que há que dar o benefício da dúvida e que inadvertidamente possa ter havido uma falha que possa ser corrigida e o pagamento seja feito.

Anule o recibo verde

Entre as contribuições para a Segurança Social e o IVA, calculados em função dos recibos emitidos e não dos pagamentos feitos, se o pagamento se atrasar até à altura de tratar das respetivas declarações, poderá ser necessário anular o recibo original no site das Finanças e emitir um novo para enviar ao cliente a explicar por que razão o fez.

Infelizmente, a não ser que o cliente lhe apresente alguma justificação – todos podemos passar um mau bocado de vez em quando –, se tiver de chegar a este ponto, o desfecho desta situação não parece muito auspicioso.

Elimine o cliente da lista de contactos

Na melhor das hipóteses, tudo se resolve a bem e com facilidade. Se não for o caso, convém refletir se vale ou não a pena manter o cliente nos seus contactos, arriscando que cada pagamento seja uma guerra em várias frentes.

Recorra à justiça

Em último recurso, leve o cliente a tribunal. Não será fácil, como não é difícil prever. Acima de tudo tem de pesar os prós e os contras e se vai compensar o esforço, tempo e despesas.

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