Orçamento de Estado 2024, o que precisa de saber

Conheça as medidas do Orçamento de Estado 2024 com mais impacto na vida dos portugueses. Neste artigo, encontra um resumo do orçamento de estado 2024, cuja votação final ocorreu no dia 29 de novembro.

Subida do salário mínimo em 2024

O salário mínimo aumenta para 820€, uma subida de 60€ face ao de 2023 (760€), uma medida que já foi aprovada.

Tabela salarial da função pública para 2024

Foram já publicados no Diário da República os aumentos salariais da função pública para o próximo ano num mínimo de 52,63€ ou 3%, com uma remuneração base de 821,83€.

Aumento das pensões

Está previsto um aumento de 6,2% para as pensões até 1020€ euros. Nas pensões entre 1020€ e 3061€, o aumento situar-se-á nos de 5,8%. Para pensões de valor superior a 3061€, o aumento será de 5,2%.

Indexante dos apoios sociais

6,2% é também a subida do IAS em 2024 (indexante dos apoios sociais), o que se traduz num aumento de 30€, passando de 480,43€ para 510€.

Em cima da mesa está a atualização de 3% dos limites dos escalões do IRS acompanhada da descida das taxas dos primeiros cinco escalões. Assim:

O limite do 1.º escalão passa de 7479€ para 7703€ e a taxa desce de 14,5% para 13,25€.
O 2.º escalão vai de 7703€ a 11.623€, com taxa de 18% (era 21%).
O 3.º escalão vai de 11,623€ a 16.472€, com taxa de 23% (era 26,5%).
O 4.º escalão vai de 16.472€ a 21.321€, com taxa de 26% (era 28,5%).
O 5.º escalão vai de 21.321€ a 27.146€, com taxa de 32,75% (era 35%).
O 6.º escalão vai de 27.146€ a 39.791€, com taxa de 37%.
O 7.º escalão vai de 39.791€ a 51.997€, com taxa de 43,5%.
O 8.º escalão vai de 51.997€ a 81.199€, com taxa de 45%.
O 9.º escalão inclui valores superiores 81.199€, com taxa de 48%.

Alargamento do IRS Jovem

Mantém-se a isenção total prevista no primeiro ano de atividade, que é posteriormente reduzida para 75%, no 2.º ano (até ao limite de 30 vezes o IAS), e, depois, para 50% (até ao limite de 20 vezes o IAS), no 3.º e 4.º anos, e para 25% (até ao limite de 10 vezes o IAS), no 5.º ano.

Crédito Habitação: prolongamento da bonificação de juros e da prestação reduzida

A bonificação dos juros atualmente em vigor foi prolongada até dezembro de 2024, que é ainda acompanhada pelo prolongamento da possibilidade de se optar por uma prestação mais reduzida e constante durante dois anos, i.e., congelar a prestação mensal durante dois anos, com base em 70% da taxa Euribor.

Passe gratuito para estudantes até aos 23 anos

Confirmando-se a sua aprovação, esta medida prevê a atribuição de passes gratuitos aos estudantes até aos 23 anos e a extensão do Passe Social + a mais beneficiários a partir de 1 de janeiro de 2024.

Devolução das Propinas em 2024

O Orçamento do Estado para 2024 prevê a devolução de um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal. Trata-se de uma medida destinada a incentivar os estudantes a ficarem a trabalhar no país.

IUC 2024

O agravamento do IUC para carros com matrícula anterior a 2007 foi travado, mas deverá manter-se o aumento de 3% do IUC a pagar pela generalidade dos veículos.

Aumento do preço do tabaco, sacos, bebidas açucaradas

Está previsto o aumento de impostos indiretos no tabaco, sacos de plástico e bebidas açucaradas.

Aumento do abono de família

As famílias que recebem abono de família também vão beneficiar de um aumento na pensão de 22 euros mensais, equivalente a 264 euros por ano. Esta medida vai abranger crianças até ao 4º escalão e até aos 6 anos de idade, com o objetivo de chegar a mais de um milhão de crianças e jovens.

Mobilidade elétrica

O Governo decidiu cortar nos apoios à aquisição de carros e bicicletas elétricas. A verba inicial de dez milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental, foi reduzida para 6,1 milhões de euros. Em contrapartida, há o incentivo ao abate de carros com matrículas até 30 de junho de 2007. Mas os apoios à mobilidade elétrica não serão cumulativos com os incentivos ao abate.