Apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, quem vai receber?

A última tranche do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, num total de 90€, vai ser paga em novembro. Saiba quem tem direito a recebê-lo e o que precisa de fazer.

Criado para compensar o aumento conjuntural de preços, este apoio traduz-se em 30€ mensais, montante pago trimestralmente em quatro tranches de 90€. As três primeiras foram já pagas, em abril, junho e agosto; a quarta e última será paga em novembro.

O pagamento é feito através de conta bancária sendo, por isso, importante ter o IBAN atualizado, o que pode ser feito através da Segurança Social Direta, acedendo ao menu PERFIL, CONTA BANCÁRIA, e fazendo o registo ou atualização do IBAN.

Quem pode beneficiar deste apoio?

Este apoio destina-se a:

Famílias residentes em Portugal beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE), pelo menos desde março de 2023.
Famílias que, não sendo beneficiárias da TSEE, incluam pelo menos um elemento do agregado familiar que seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas previstas ou em que uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou do 2.º escalão.

A saber: Nas prestações sociais mínimas incluem-se ainda:

complemento solidário para idosos,
rendimento social de inserção,
pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez,
complemento da prestação social para a inclusão,
pensão social de velhice,
subsídio social de desemprego.

O que fazer para receber este apoio extraordinário?

Teoricamente, não é preciso fazer nada, uma vez que o processo se encontra automatizado. Mas é necessário ter os dados bancários atualizados na Segurança Social, o que pode ser feito com facilidade online, no site Segurança Social Direta. Caso não se tenha ainda registado na Segurança Social Direta, precisará de o fazer, acedendo ao site e seguindo os passos necessários.

Não recebeu mas acha que tem direito?

De acordo com a DECO, se preencher todos os requisitos para receber o apoio de 30€ mensais pagos trimestralmente em tranches de 90€, mas não o recebeu, deverá apresentar – online ou num balcão – “uma reclamação por escrito à Segurança Social, comprovando que os requisitos para a atribuição do apoio estão todos reunidos”. Poderá também apresentar queixa ao Provedor de Justiça.

Antes disso, certifique-se que tem os seus dados corretos na Segurança Social Direta – após a respetiva retificação, poderá ainda receber o apoio com retroativos.

Tome nota

“Em 2023, cada criança ou jovem com abono de família recebe 180€ de apoio extraordinário: 15 euros mensais pagos de forma trimestral (no valor de 45 euros) pela Segurança Social. O próximo e último pagamento será realizado no mês de novembro”, indica o site Portugal.gov.pt. Mais uma vez, para poder receber este apoio, tem de ter os dados atualizados na Segurança Social Direta.