Orçamento do Estado para 2021: o que pode mudar na sua vida

O Orçamento do Estado para 2021 inclui várias alterações face ao último apresentado. Conheça algumas destas medidas que o poderão impactar diretamente.

O Orçamento do Estado para 2021 – OE 2021 – prevê várias medidas nas áreas da saúde, emprego e apoios sociais, impostos, educação, entre outras, que terão impacto direto nas famílias e empresas portuguesas.

Saúde

A taxa de IVA reduzida para as máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante cutâneo vai manter-se no próximo ano. Mantém-se igualmente a dispensa de taxas moderadoras em cuidados de saúde primários, bem como a “dispensa, de forma faseada, da cobrança nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica”.

No que respeita aos cuidados de saúde primários, está contemplado um reforço do investimento, no valor de 90 milhões de euros, para melhorias de equipamentos e instalações, meios complementares de diagnóstico, diversificação de serviços, etc. O OE 2021 prevê ainda a contratação de 261 profissionais para o INEM e 4200 para o SNS.

Os profissionais de saúde que estão na linha de frente ao combate à pandemia de covid-19 vão ter direito a um subsídio extraordinário de risco, no valor máximo de 219€.

Emprego e apoios sociais

Será criado um Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, para “assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença covid-19”. Este apoio, que tem um valor mínimo de 50€, vai abranger trabalhadores por conta de outrem, do serviço doméstico, recibos verdes, assim como trabalhadores independentes que a partir de 1 de janeiro de 2021 vejam o subsídio de desemprego chegar ao fim.

O limite mínimo do subsídio de desemprego vai aumentar de 438,81€ para 504€.

As pensões mais baixas vão ser alvo de um aumento de 10€, pago a partir do mês de agosto.

Entre as várias medidas propostas, o OE 2021 inclui ainda limitação de três à renovação de contratos temporários, ao invés de seis, e uma compensação para os trabalhadores despedidos durante o período experimental. Adicionalmente, este Orçamento do Estado propõe o reforço da inspeção do trabalho.

Impostos

As tabelas de retenção na fonte do IRS vão sofrer uma redução, com ajustes nas taxas de retenção na fonte na ordem dos 2%, sensivelmente, sendo a descida maior para que tem salários mais baixos; quem ganha mais será alvo de uma menor descida. Isto poderá significar uma redução no reembolso de IRS ou até mesmo ter de pagar, em casos que anteriormente não se verificava.

As empresas com mais de 250 funcionários e volume de negócios igual ou superior a 50 milhões de euros poderão sofrer penalizações (exclusão de benefícios fiscais) se despedirem trabalhadores com contrato por conta de outrem ou independentes.

IVA – Reduções e deduções

No caso da eletricidade, está contemplada uma redução permanente da taxa de IVA, que, de acordo com o OE 2021, representará uma poupança para as famílias no valor de 150 milhões de euros. O IVA da luz passa a ser progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia (13%) nos primeiros níveis de consumo, até 100 kWh (potências contratadas em baixa tensão normal). “Este escalão de consumo, para efeito de aplicação da taxa de IVA de 13%, é majorado em 50% (i.e. 150 kWh) para as famílias numerosas (os agregados com cinco ou mais elementos)”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Outra das novidades é que o IVA pago em ginásios e/ou atividades desportivas poderá ser deduzido no IRS, à semelhança do que já acontece com as despesas em cabeleireiros, veterinários e restauração.

Destaque para o IVAucher, uma medida extraordinária que pretende ajudar o turismo, um dos sectores mais afetados pela pandemia Covid-19, e que se traduz na possibilidade de os contribuintes acumularem o valor do IVA das despesas com alojamento, restauração e cultura. No trimestre seguinte, e nos mesmos sectores de actividade, os portugueses poderão depois descontar esse valor. Se não o fizerem, a quantia acumulada reverterá para dedução em sede de IRS.

Educação

As creches públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação passam a ser gratuitas para as crianças pertencentes a agregados familiares no 2º escalão do IRS.

No ensino superior, está prevista a descida do valor mínimo de propina para 495€.

Este Orçamento de Estado contempla a contratação de mais três mil funcionários nas escolas no próximo ano.