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Como pedir ou renovar o Cartão de Cidadão e outros documentos durante a pandemiaComo pedir ou renovar o Cartão de Cidadão e outros documentos durante a pandemia

Como pedir ou renovar o Cartão de Cidadão e outros documentos durante a pandemia

Como pedir ou renovar o Cartão de Cidadão e outros documentos durante a pandemia

No contexto atual, a emissão e renovação de documentos como o cartão de cidadão ou a carta de condução sofreram alterações. Saiba como proceder

A pandemia de covid-19 levou à criação de uma série de medidas extraordinárias para reduzir o risco de transmissão individual e de propagação deste vírus na população. É assim recomendado que recorra aos serviços públicos disponíveis online ou faça um pré-agendamento se necessitar de recorrer a atendimento presencial. Note-se que alguns serviços públicos, como as Lojas do Cidadão, se mantêm encerrados durante o período do estado de emergência e só aceitam agendamento prévio para quando abrirem.

Segundo informação atualizada do eportugal.gov.pt, a 25 de março de 2021, devido ao estado de emergência, só é possível agendar para atendimento presencial nas seguintes situações, embora, nalguns casos, seja também possível fazê-lo online:

  1. Registo de óbito;
  2. Casamentos e testamentos em que exista perigo de morte iminente;
  3. Registo de nascimento e pedido de cartão de cidadão para recém-nascidos;
  4. Pedido de primeiro cartão de cidadão (urgente ou extremamente urgente);
  5. Renovação do cartão de cidadão para menores de 25 anos (pedido urgente ou extremamente urgente);
  6. Pedido, emissão e entrega de cartão de cidadão provisório;
  7. Levantamento de cartão de cidadão e passaporte (pedidos urgentes ou extremamente urgentes);
  8. Atribuição de novos códigos PIN do cartão de cidadão em situações de urgência excecional, designadamente, pedidos por profissionais de saúde;
  9. Alteração de prioridade para extremamente urgente em alternativa ao pedido e levantamento de cartão de cidadão provisório.

Nota: O primeiro pedido do Cartão de Cidadão tem de ser feito pessoalmente

Documentos expirados após 24 de fevereiro 2020 válidos até 31 de dezembro de 2021

O Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 são válidos até 31 de dezembro de 2021, para todos os efeitos legais. Estão incluídos:

  • Cartão de cidadão;
  • Carta de condução;
  • Cartão de beneficiário familiar de ADSE;
  • Registo criminal;
  • Certidões;
  • Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

A partir de 31 de março de 2021, os documentos expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 continuam válidos, desde que os portadores apresentem um comprovativo do agendamento da renovação.

Chave Móvel Digital e PIN do cartão de cidadão

Para aceder a vários serviços públicos, é necessário ter Chave Móvel Digital ou PIN do cartão de cidadão (neste caso precisa de um leitor de smart card).

Em muitos casos, é também possível pedir a renovação do Cartão de Cidadão por SMS sem necessidade de se deslocar a um balcão para fazer o pedido. Este processo  abrange os cidadãos residentes em território nacional com 25 anos ou mais:

  • que tenham o Cartão de Cidadão caducado desde 24 de fevereiro de 2020 e ainda não tenham pedido a sua renovação  
  • o Cartão de Cidadão a renovar tenha sido pedido antes de 1 de outubro de 2017 e, por isso, com prazo de validade de cinco anos
  • com os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão
  • que não estejam abrangidos pelo regime jurídico do maior acompanhado.

Se tiver os contactos (número de telemóvel ou email) associados ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS do número (+351) 915 692 970 ou um email do endereço helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt para autorizar a renovação.

O SMS ou email é enviado trêsmeses antes do fim da validade do Cartão de Cidadão. Se não tiver iniciado a renovação, quando faltar um mês para o fim da validade, é enviado um SMS recordatório.

Mesmo que só tenha recebido o email, para iniciar a renovação deve responder por SMS para o número (+351) 915 692 970, no prazo de 7 dias. 

Renovação do cartão de cidadão

Todos os cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos podem renovar o cartão de cidadão através da Internet, desde que cumpram os seguintes requisitos:

  • O cartão a renovar tem de ter sido pedido antes de 1 de outubro de 2017;
  • O cartão de cidadão a renovar esteja válido ou tenha caducado há menos de 30 dias;
  • Efetuar a autenticação através de Chave Móvel Digital ativa ou o cartão de cidadão dentro da validade (com os códigos PIN e um leitor de smart card).

Como há soluções não presenciais para a renovação do Cartão de Cidadão, os serviços presenciais estão principalmente direcionados para os cidadãos com menos de 25 anos e pedidos do primeiro Cartão de Cidadão. O atendimento presencial para renovar e levantar o Cartão de Cidadão é feito através do site do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).

Devido à suspensão dos agendamentos online para renovação do Cartão de Cidadão não urgentes, o comprovativo de tentativa de agendamento através do formulário está disponível no portal da Justiça.

Revalidação da carta de condução

A revalidação da carta de condução pode ser requerida pelos condutores com cartão de cidadão ou com outro documento de identificação coincidente com o existente na base de dados de condutores e com imagem válida no IMT. Deve ser solicitada nos seis meses que antecedem o termo de validade do título na sua posse.

Nota: “A validade da carta de condução foi prorrogada até 31 de março de 2021. De acordo com o previsto no D.L.n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, esta prorrogação aplica-se aos títulos de condução nacionais, caducados a partir de 13 de março de 2020, ou nos 15 dias imediatamente anteriores”, indica o site do IMT.

Certidão de nascimento

Também as certidões de nascimento podem ser pedidas online, desde que não se trate do registo de uma pessoa adotada ou se o registo for de uma pessoa que mudou a menção do sexo e do nome  próprio.

Registo criminal

O certificado de registo criminal pode ser pedido em Registo Criminal Online, sendo necessário estar na posse de um documento de identificação válido. O registo criminal é um documento que visa atestar a existência ou não de antecedentes criminais dos cidadãos com mais de 16 anos.

Contactos dos serviços

Em caso de dúvida relativamente aos serviços online do ePortugal, utilize os seguintes contactos:

  • Linha do Cartão de Cidadão – 210 990 111, criada especificamente para responder a questões relacionadas com o Cartão de Cidadão, com funcionamento entre as 9h e as 17h de segunda a sexta-feira e 24h/7 dias da semana para cancelamentos de Cartão de Cidadão.
  • Centro de Contacto Cidadão – 300 003 990, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
  • Centro de Contacto Empresas – 300 003 980, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
  • Linha do Cidadão com Deficiência – 800 208 462, disponível todos os dias úteis, das 9h30 às 17h30.
  • Linha azul IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes – 808 20 12 12, disponível nos dias úteis, das 9h às 17h.
  • Instituto dos Registos e Notariado – 211 950 500, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para atendimentos do Cartão de Cidadão, estando os restantes serviços disponíveis nos dias úteis entre as 9h e as 17h.
  • Registo Criminal – 217 906 569, disponível de segunda a sexta das 9h às 13h30.