Mudanças no Código da Estrada: saiba o que vai alterar!

Novas coimas e outras mais pesadas, novas regras para autocaravanas, trotinetas elétricas e veículos TVDE, e possibilidade de apresentação dos documentos em formato digital são algumas das alterações que entram em vigor em 2021 e que deve conhecer.

Maior segurança rodoviária e diminuição da sinistralidade nas estradas são os principais motivos por trás de algumas das novas regras introduzidas no Código da Estrada, das quais se deve manter a par, para evitar surpresas desagradáveis.

Utilização de telemóvel ao volante

Conduzir e utilizar simultaneamente o telemóvel, que já era penalizado, é uma das alterações com maior peso: a penalização mais do que duplicou, passando de uma multa entre os 120€ e os 600€ para uma coima entre os 250€ e os 1250€. Dado tratar-se duma infração grave, há também perda de três pontos na carta de condução. O agravamento da multa é um alerta do perigo e da gravidade: se estiver a conduzir, não use o telemóvel!

Trotinetas elétricas

Se utiliza trotineta elétrica que atinja uma velocidade máxima até 25 km/hora ou potência máxima contínua até 0,25 kW para se deslocar, tenha atenção porque são agora equiparadas a bicicletas, ficando sujeitas a coimas de 60€ a 300€, caso circule a velocidade superior aos limites ou em desrespeito pelas respetivas características técnicas e regime de circulação aplicáveis.

Tratores, máquinas agrícolas ou florestais e industriais

A obrigatoriedade de instalação e utilização de arcos de proteção em veículos lentos (tratores, máquinas agrícolas ou florestais e industriais) é outra das alterações em matéria de segurança rodoviária. As coimas pelo seu incumprimento situam-se entre os 120€ e os 600€.

Autocaravanas

A partir de agora é também proibido o aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados especificamente para o efeito, prevendo-se coimas até 300 euros para os infratores.

Veículos TVDE

Os condutores de veículos TVDE – isto é, veículos ao serviço de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas como a Uber, a Bolt (ex-Taxify), a Cabify ou a Kapten (ex-Chauffeur Privé) – passam a estar equiparados aos dos táxis em matéria de sanções por condução sob o efeito de álcool ou drogas.

Outros veículos

Veículos usados na formação específica dos condutores dos veículos de polícia e dos veículos afetos à prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público passam a estar abrangidos pelas regras de uso dos avisadores sonoros e luminosos especiais.

SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL

Além das alterações relacionadas com a segurança rodoviária, foram introduzidas outras que têm como objetivo a desmaterialização e simplificação da documentação envolvida. Entre elas contam-se:

Os condutores deixam de ser obrigados a ter a carta de condução e os respetivos documentos do veículo em formato físico, podendo usar cartas de condução digitais, em termos a definir por portaria dos ministros da Administração Interna e dos Transportes. Está prevista a criação de uma aplicação móvel que substituirá, em forma digital, não apenas a carta de condução, mas também todos os documentos do carro, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e ficha de inspeção. Todavia, se os agentes não tiverem os equipamentos de leitura necessários, o condutor terá cinco dias para apresentar os documentos em papel numa esquadra da PSP ou quartel da GNR.
As cartas de condução também deverão mudar, passando a incluir um códigoQRe duplicação da foto do seu detentor.
Nos casos de adesão voluntária à morada única digital, as notificações de contraordenação processos poderão ser feitas por via eletrónica.
Comunicação eletrónica entre as Forças e Serviços de Segurança e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, para efeitos de participação contraordenacional e registo estatístico.
Desmaterialização do certificado de avaliação psicológica.
Concentração de todas as categorias de veículos na carta de condução, permitindo eliminar as licenças para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais na via pública.
Dispensa do levantamento dos autos de contraordenação para os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro ou de interesse público.
Permissão para os condutores poderem reaver as cartas de condução que deixaram caducar, condicionada à realização de provas de exame ou frequência de ações de formação.

Reforço da fiscalização

A fiscalização foi igualmente alterada, nomeadamente no que toca ao acesso da GNR e da PSP ao Registo Individual do Condutor, tendo sido atribuída competência fiscalizadora à GNR, PSP, Polícia Marítima e municípios para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados para o efeito.

Estas alterações entram em vigor já em 2021, sendo por isso importante estar atento e redobrar os cuidados para evitar coimas e outras sanções.