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Guia do Crédito

Conceitos básicos no âmbito do crédito ao consumo

Publicado em 17-03-2016 por Cofina Conteúdos

O que é uma FIN?

FIN é uma ficha sobre “Informação normalizada europeia em matéria de crédito a consumidores”.

Na data de apresentação de uma oferta de crédito ou previamente à celebração do contrato de crédito, as instituições de crédito, devem com base nos termos e condições que pretendem oferecer e, se for o caso, nas preferências expressas pelo cliente, e nos elementos por este fornecidos, entregar uma FIN ao cliente, em papel ou outro suporte duradouro.

A FIN contém, entre outras, informação sobre: tipo de crédito; montante total do crédito e as condições de utilização; duração do contrato; TAN; TAEG.

O que é a TAN?

É a Taxa Anual Nominal (TAN), isto é, a taxa de juro expressa numa percentagem fixa aplicada numa base anual ao montante do crédito utilizado, à qual são calculados os juros do crédito, sem incluir outros encargos ou impostos.

 

O que é a TAEG?

Por Taxa Anual Efetiva Global (TAEG) entende-se o custo total do crédito para o consumidor, expresso em percentagem anual do montante do crédito concedido. A TAEG é calculada pela determinação do custo total do crédito para o consumidor numa base anual, tendo em conta os valores das obrigações assumidas, considerando os créditos utilizados, os reembolsos e os encargos atuais e futuros que tenham sido acordados entre o consumidor e o credor.

No cálculo da TAEG incluem-se:

  • Os juros, comissões, impostos e outros encargos associados ao contrato de crédito;
  • Os seguros exigidos para obtenção do crédito;
  • As comissões de mediação do crédito;
  • Os custos relativos à manutenção de conta, cuja abertura seja obrigatória, que registe as operações de pagamento e de utilização do crédito;
  • Os custos relativos à utilização ou ao funcionamento de meio de pagamento que permita operações de pagamento e de utilização do crédito;
  • Outros custos relativos às operações de pagamento.

No cálculo da TAEG não são incluídos:

  • Os custos devidos pelo incumprimento de alguma das obrigações do contrato de crédito;
  • As importâncias, diferentes do preço, que tenham de ser suportadas pelos clientes aquando da aquisição de bens ou da prestação de serviços, trate-se de negócio celebrado a pronto ou a crédito;
  • Os custos notariais.

 

O que é uma taxa usurária?

Considera-se usurário o contrato de crédito cuja TAEG, no momento da celebração do contrato, exceda em um terço a TAEG média praticada no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, para cada tipo de contrato de crédito ao consumo. Cabe ao Banco de Portugal fixar as taxas máximas definidas para cada um dos produtos de crédito disponíveis.

 

O que é o custo total do crédito?

Entende-se por custo total do crédito todos os custos, incluindo juros, comissões, despesas, impostos e encargos de qualquer natureza ligados ao contrato de crédito que o consumidor deve pagar e que são conhecidos do credor, com exceção dos custos notariais. Os custos decorrentes de serviços acessórios relativos ao contrato de crédito, em especial os prémios de seguro, são igualmente incluídos se, além disso, esses serviços forem necessários para a obtenção de todo e qualquer crédito ou para a obtenção do crédito nos termos e nas condições de mercado.

 

O que é o MTIC?

É o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC); é igual à soma do montante total do crédito e do custo total do crédito.

Nos produtos de crédito do tipo Crédito Clássico e no Crédito Consolidado, o MTIC corresponde ao valor total que vai pagar pelo crédito, ou seja, a soma do custo total do crédito (juros, comissões, despesas, impostos e encargos de qualquer natureza, exceto os prémios de seguro de adesão facultativa) e do montante total do crédito concedido.

 

O que é um mediador de crédito?

É a pessoa singular ou coletiva que não atue na qualidade de credor e que, no exercício da sua atividade comercial ou profissional e com contrapartida pecuniária ou outra vantagem económica acordada, propõe contratos de crédito a consumidores, presta assistência a consumidores relativa a atos preparatórios de contratos de crédito ou celebra contratos de crédito com consumidores em nome do credor.