Saldo do IVAucher já pode ser usado
Saldo do IVAucher já pode ser usado
Se pediu faturas nas despesas de restauração, alojamento e cultura entre junho e agosto, já pode gastar o saldo acumulado no programa IVAucher. Saiba como proceder
O programa IVAucher é um sistema de incentivos que vem permitir que o valor do IVA nas despesas feitas nos setores de restauração, alojamento e cultura – os setores que foram mais afetados pela pandemia de covid-19 –, no período compreendido entre 1 de junho e 31 de agosto deste ano, seja reembolsado aos contribuintes até 50%. Trata-se de uma forma de incentivar a economia, promovendo o aumento de clientes e oconsumo dos bens ou serviços disponibilizados pelas empresas destes setores, beneficiando simultaneamente os consumidores com o reembolso parcial do IVA.
Ivaucher: como aderir ao programa
Para poder beneficiar do programa, antes de mais, é necessário inscrever-se no site IVAucher – se não o fez já, está ainda a tempo.
Depois, terá de ter pedido fatura com o número de contribuinte aquando do pagamento das despesas feitas nos setores anteriormente referidos. Além disso, deverá ter pago com cartão de débito ou crédito emitido pelos bancos aderentes ao IVAucher, entre os quais se contam Cetelem, CGD, Novo Banco, Millennium bcp, Santander Totta, BPI, Caixa de Crédito Agrícola, Universo, entre muitos outros exemplos. Poderá usar também um cartão MBNet associado a um banco aderente. Estes bancos são também os responsáveis pelos reembolsos: o reembolso é feito pelo banco diretamente na conta associada ao cartão utilizado para o pagamento.
Em termos práticos, o consumidor paga a totalidade do valor da compra, recebendo depois (até dois dias úteis) até 50% desse valor na conta que está associada ao cartão usado para efetuar o pagamento.
Só as despesas pagas com cartão podem beneficiar do reembolso de IVA acumulado; se pagar com dinheiro, o programa IVAucher não se aplica.
Como saber o saldo IVAucher disponível?
Para saber quanto tem no saldo IVAucher, cujo apuramento final foi feito em setembro, basta aceder ao portal e-fatura ou à app e-fatura (disponível para iOS e Android.
Até quando posso gastar o saldo do IVAucher?
Se o total do valor do IVA acumulado não for usado até ao final do programa, dia 31 de dezembro deste ano, 15% do IVA das faturas referentes a restauração e alojamento podem ser deduzidas em IRS. Da dedução à coleta em IRS ficarão excluídas as faturas usadas no programa IVAucher.
Onde posso usar o programa IVAucher para beneficiar do reembolso?
“O saldo pode ser descontado indistintamente, em qualquer um dos setores abrangidos. Por exemplo, o consumidor pode ter acumulado todo o seu saldo com aquisições em restaurantes e descontá-lo em aquisições em alojamentos ou cultura”, revela o site IVAucher.
No entanto, é necessário que o estabelecimento tenha aderido ao programa. Os estabelecimentos elegíveis em princípio estarão visivelmente identificados, à partida na própria entrada, com o selo IVAucher, informando os contribuintes de que ali podem beneficiar do programa.
Todos os comerciantes com um código CAE principal abrangido pelo IVAucher podem aderir a este programa. Pode consultar a lista de Códigos de Atividade Económica elegíveis aqui.
Aceitar os termos de adesão ao programa IVAucher
Se fez a adesão antes de 8 de setembro, será necessário aceder à sua conta IVAucher, que entretanto sofreu alterações na página de termos e condições, para dar novo consentimento.
