Subsídio para Assistência a Neto

Os avós que precisam de faltar ao trabalho para cuidar dos netos, de filhos biológicos ou adotados, podem ter direito a um subsídio específico para o efeito, destinado a compensar a perda salarial nesses dias.

Com um papel complementar ao dos pais, são muitos os avós que prestam assistência ou ficam com os netos quando os pais não o podem fazer, sendo também uma ajuda valiosa nos primeiros dias após o nascimento dos mesmos.

Para os avós que ainda se encontram a trabalhar e que precisam de faltar ao trabalho, o subsídio de assistência a neto, atribuído pela Segurança Social, é um recurso a que podem aceder para verem compensada a perda de rendimentos nesses dias.

Existem 2 modalidades de subsídio para assistência a neto:

Subsídio para assistência por nascimento de neto

Atribuído por um período de até 30 dias consecutivos, após nascimento de um neto que resida com os avós em comunhão de mesa e habitação e que, adicionalmente, seja filho de um menor de 16 anos.
Caso o recém-nascido viva com ambos os avós, qualquer um dos avós pode faltar ao trabalho e beneficiar deste subsídio, não podendo, no entanto, fazê-lo em simultâneo, embora possam repartir os 30 dias entre si se assim o pretenderem, comunicando-o à Segurança Social.

Subsídio para assistência a neto menor ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica

É atribuído aos avós que necessitem de faltar ao trabalho para prestar assistência urgente e necessária, em caso de doença ou acidente, a netos menores ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, em substituição dos pais que trabalhem e não possam faltar. Nesta situação, os dias de faltas dos avós são descontados nos dias atribuídos aos progenitores para assistência aos filhos.

A quem se destina o subsídio para assistência a neto

Segundo informação da Segurança Social, este subsídio para assistência a neto está direcionado para os avós que sejam:

Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontarem para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico e trabalhadores no domicílio.
Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual)
Beneficiários do Seguro Social Voluntário que trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou que sejam bolseiros de investigação.
Quem estiver a receber Pensão de Invalidez Relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.
Trabalhadores na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho.
Famílias de acolhimento têm direito ao subsídio para assistência a neto de acordo com as mesmas normas que se aplicam aos avós

Tome nota: Para ter direito ao subsídio para assistência a neto os avós têm de exercer atividade profissional e os pais também.

Valor do subsídio para assistência a neto

O subsídio de assistência a neto contempla duas modalidades, que diferem nos valores e condições de acesso.

Subsídio para assistência por nascimento de neto
O valor deste subsídio corresponde a 100% da remuneração de referência – média das remunerações registadas na Segurança Social no período dos seis meses mais antigos dos últimos oito prévios ao mês do impedimento para o trabalho (excluindo subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga) – por nascimento de neto de filho menor de 16 anos.

Subsídio para assistência a neto menor ou com deficiência ou doença crónica

É atribuído aos avós que necessitem de faltar ao trabalho para prestar assistência a netos menores ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, por doença ou acidente, em substituição dos pais que trabalhem e não possam faltar.
O valor do este subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência do beneficiário.

Tome nota: Caso os beneficiários residam nas Regiões Autónomas, o montante é majorado em 2%.

Como pedir o subsídio de assistência a neto

O subsídio de assistência a neto deve ser pedido no prazo de 6 meses a contar do primeiro dia em que faltou ao trabalho para prestar assistência ao neto, podendo ser feito através de:

Segurança Social Direta (pode preencher o formulário e entregar a documentação digitalizada)
Correio, para o Centro Distrital da área da residência do beneficiário
Serviços de atendimento da Segurança Social

Os documentos exigidos para formalizar o pedido do subsídio são:

Formulário Modelo RP5054–DGSS Requerimento do subsídio para assistência a neto.
Formulário Modelo RP5003-DGSS – Requerimento das prestações compensatórias de subsídio de Natal e férias.
Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN no caso de pretender que o pagamento seja efetuado por depósito em conta bancária e ainda não ter aderido a esta modalidade de pagamento.
Declaração do médico do estabelecimento ou serviço de saúde a comprovar o nascimento do neto ou documento de identificação civil do neto – necessário apenas para pedido de subsídio para assistência por nascimento de neto.
Declaração médica que indique o período de impedimento para o trabalho necessário para garantir a assistência inadiável e imprescindível ao neto – necessário apenas para pedido de subsídio para assistência, em caso de doença ou acidente, a neto menor.

É ainda necessário:

Cumprir o prazo de garantia (“tempo durante o qual o beneficiário tem de ter trabalhado e descontado para a Segurança Social para ter direito a um dado benefício. Neste caso, só tem direito ao subsídio por assistência a neto quem trabalhou e descontou durante seis meses – seguidos ou não, não podendo haver um período de interrupção de descontos superior a 6 meses – para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social que lhe assegura um subsídio nestes casos. Para este prazo, conta, se for necessário, o mês em que o ocorre o impedimento para o trabalho, desde que tenha trabalhado e descontado pelo menos um dia nesse mesmo mês”).
No caso dos trabalhadores independentes ou beneficiários do Seguro Social Voluntário, ter a situação contributiva regularizada até ao fim do 3.º mês imediatamente anterior ao mês da falta ao trabalho.
No caso do subsídio para assistência por nascimento a neto, declarar o período a gozar, ou gozado, de modo exclusivo ou partilhado.

O subsidio de assistência a neto pode acumular com outras prestações?

O subsídio de assistência a neto não pode ser recebido em conjunto com:

rendimentos de trabalho;
prestações de desemprego;
subsídio de doença;
prestações concedidas no âmbito do subsistema de solidariedade, exceto rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos.

Pode, no entanto, acumular com:

pensão de invalidez relativa, desde que se esteja a trabalhar e a descontar para a Segurança Social (SS);
pensão de velhice, desde que a trabalhar e a descontar para a SS;
pensão de sobrevivência, sempre que esteja a trabalhar e a descontar para a SS;
pensões ou indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional;
rendimento social de inserção (RSI);
complemento solidário para idosos (CSI);
pré-reforma com suspensão do contrato de trabalho, desde que se verifique o exercício de atividade com descontos para a SS.