Creche Feliz: tudo sobre o programa de acesso a creches gratuitas
Creche Feliz: tudo sobre o programa de acesso a creches gratuitas
O Programa Creche Feliz é uma iniciativa que garante o acesso a creches gratuitas. Se tem filhos pequenos, descubra como funciona o programa, quem pode beneficiar e como aceder às creches gratuitas.
O que é o Programa Creche Feliz?
O Programa Creche Feliz é uma iniciativa promovida pelo Estado que assegura o acesso gratuito a creches para crianças dos 0 aos 3 anos. O seu objetivo é combater a pobreza infantil e promover a igualdade de oportunidades, conciliando assim a vida profissional e familiar das famílias. O programa decorre “sob gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, como indica a DECO. Isto não significa, no entanto, que todas as creches, particularmente as privadas, estejam incluídas no Creche Feliz.
Vantagens para as famílias
O programa Creche Feliz representa um alívio significativo no orçamento familiar, sendo um apoio à natalidade.
Além disso, o acesso a creches gratuitas facilita a permanência ou entrada das mães no mercado de trabalho, aumentando os rendimentos e as oportunidades profissionais do agregado familiar. O programa também contribui para um desenvolvimento infantil de qualidade, garantindo o acesso a experiências educativas e de socialização fundamentais na primeira infância, que estão associadas a melhores resultados académicos e profissionais no futuro.
Quem tem direito ao Creche Feliz?
O programa Creche Feliz abrange as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive, que podem aceder gratuitamente às creches do setor social, solidário, público e privado lucrativo aderentes.
As crianças nascidas antes desta data podem também beneficiar do programa, desde que pertençam ao 1.º ou 2.º escalão de rendimentos familiares e não existam vagas na rede social e solidária.
Segundo a Segurança Social, têm prioridade de acesso ao programa de creches gratuitas:
- crianças que frequentaram a creche no ano anterior;
- crianças com deficiência/incapacidade;
- crianças filhas de pais estudantes menores, que beneficiem de assistência no âmbito do Apoio à Vida Independente, ou reconhecidos como cuidadores informais principais, ou em situação de acolhimento ou em casa abrigo;
- crianças com irmãos, que pertençam ao mesmo agregado familiar e que frequentem a mesma creche;
- crianças que tenham direito à prestação social Garantia para a Infância e/ou ao Abono de Família para Crianças e Jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação morem e trabalhem, comprovadamente, na área de influência da creche;
- crianças em agregados só com uma pessoa responsável pelas crianças e jovens ou famílias numerosas, cujos encarregados de educação morem e trabalhem, comprovadamente, na área de influência da creche;
- crianças cujos encarregados de educação morem e trabalhem, comprovadamente, na área de influência da creche.
Valor do apoio e o que inclui
Este programa de creches gratuitas implica um pagamento mensal de 473,80€ por criança, feito diretamente pelo Estado às creches aderentes. Este valor cobre:
- Mensalidade da creche
- Alimentação, incluindo dietas especiais mediante prescrição médica
- Despesas inerentes ao processo de inscrição e seguros
- Prolongamento de horário e extensão semanal
Nota: O apoio não inclui as atividades facultativas extra projeto pedagógico, transportes, fraldas, bibes/batas ou uniformes escolares.
Poderá ser cobrado um valor para efeitos de reserva/caução, nunca superior a 25€, devolvido aquando da celebração do contrato de prestação de serviços.
A gratuitidade abrange três anos letivos, garantindo a frequência da criança na creche nesse período, se assim desejado pelos pais/encarregados de educação.
Não é permitido cobrar qualquer valor extra à família, com exceção de caução (máximo de 25 euros, devolvida com o contrato). Itens pessoais (fraldas, batas, uniformes), transporte e atividades opcionais continuam a cargo dos pais.
Como encontrar e candidatar-se a creches gratuitas
Para simplificar o processo, a Segurança Social lançou a app Creche Feliz, disponível para iOS e Android, que permite procurar creches com vagas gratuitas. Nesta app, que disponibiliza os contactos e a localização das creches aderentes, é ainda possível pesquisar e obter informação sobre as creches que têm vagas gratuitas disponíveis na área de residência ou local de trabalho. É também através da app que se submete o pedido de apoio no âmbito da gratuitidade.
Como fazer o pedido
- Pode consultar as creches com vagas gratuitas disponíveis ou todas as creches integradas no programa Creche Feliz, independentemente da disponibilidade imediata de vagas gratuitas. Para tal basta não selecionar a caixa “Pesquisar vagas gratuitas”. Caso não exista vaga gratuita nas pesquisas realizadas, preencha o formulário de sinalização de interesse disponível na APP Creche Feliz.
- Deve começar por descarregar a app Creche Feliz e pesquisar as vagas gratuitas em creches nas freguesias de residência ou trabalho dos pais, incluindo freguesias ou concelhos limítrofes.
- Depois há que selecionar a sala de creche adequada à criança. O passo seguinte, com base nos resultados obtidos na pesquisa, é visitar ou consultar a(s) creche(s) com disponibilidade de vagas gratuitas que mais se ajustam às necessidades da família.
- Se a creche com vaga gratuita escolhida for uma creche aderente ativa, deverá solicitar à creche a emissão (impressa ou através de e-mail) de um código que sinaliza o acordo para inscrição da criança.
- Depois é fazer o registo do requerente, selecionar a creche escolhida e clicar em “Pedir a gratuitidade”. Após inserir as informações sobre a criança e o código fornecido pela creche (este código deve ser utilizado no prazo máximo de 48 horas, podendo ser definido pela creche uma validade inferior e pode ser utilizado na app de imediato), submete-se o pedido.
- Receberá depois por e-mail toda a informação do pedido, sendo a creche a que se candidatou notificada simultaneamente de que o código foi utilizado no pedido da gratuitidade. Após a análise, a Segurança Social contacta o requerente para informar sobre a decisão acerca do pedido da gratuitidade.
Observações importantes
A atribuição de vagas e o acesso à creche gratuita depende da disponibilidade, uma vez que há escassez de lugares nas creches do setor social e solidário, e as privadas só aderem mediante acordo com o Estado.
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