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Subsídio de ação social escolarSubsídio de ação social escolar

Subsídio de ação social escolar

Subsídio de ação social escolar

Se tem filhos a frequentar ou prestes a ingressar no ensino escolar, saiba se tem direito aos apoios sociais escolares disponíveis e como os solicitar

Visam ajudar as famílias com baixos recursos com os encargos escolares das crianças e jovens,  mas são também um direito para os mais novos. A ação social escolar (ASE) é uma medida de apoio para comparticipação das despesas escolares dos alunos na escolaridade obrigatória que frequentem escolas públicas, financiando a compra de livros e material escolar, refeições e transportes; no pré-escolar, este subsídio destina-se ao pagamento de refeições.

Quais são os escalões ASE?

Os escalões de ASE, que são atualizados todos os anos, são três e estão indexados aos escalões do Abono de Família (AF): o escalão A corresponde ao escalão 1 do AF; o escalão B corresponde ao escalão 2 do AF; o escalão C destina-se às crianças e alunos com escalão 3 ou mais do AF.

No ano corrente de 2021, os valores mantêm-se iguais aos do ano letivo anterior. Isto significa que:

  • 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico

No escalão A, a alimentação é comparticipada a 100%, o valor máximo para material escolar é de 16€ e, para as visitas de estudo, de 20€. No escalão B, a alimentação é comparticipada a 50%, a comparticipação máxima para material escolar é de 8€, com um limite de 10€ para as visitas de estudo.

  • Ensino secundário
    Os escalões e os valores são iguais aos anteriores. Pode acrescer uma comparticipação para alojamento em residência familiar caso se justifique, correspondente a 15% do IAS/mês (x10) para o escalão A e a 8% do IAS/mês (x10) para o escalão B. O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2021 corresponde a 438,81€.

Quais são os escalões de abono de família?

Existem cinco escalões para o abono de família, que têm como referência os rendimentos dos agregados familiares:

1.º escalão – agregados familiares com rendimentos de referência até 3050,32€;

2.º escalão – agregados familiares com rendimentos de referência entre 3050,32 e 6100,64€;

3.º escalão – agregados familiares com rendimentos de referência entre 6100,64€ e 9150,96€;

4.º escalão – agregados familiares que tenham rendimentos de referência entre 9150,96€ e 15.251,60€.

5.º escalão – agregados familiares com rendimentos de referência superiores a 15.251,60€.

Além do rendimento do agregado familiar, o valor do AF depende de fatores como o número e a idade de crianças e jovens do agregado, o facto de a família ser ou não numerosa ou de ser monoparental, por exemplo.

Tenho direito ao subsídio escolar?

Os apoios de ação social escolar destinam-se a crianças e jovens do pré-escolar e ensinos básico e secundário cuja condição socioeconómica do agregado familiar não permita suportar estes encargos na sua totalidade ou mesmo parcialmente. Para beneficiar destes apoios, os encarregados de educação precisam de preencher os modelos de candidatura disponíveis no Serviço de Ação Social Escolar do respetivo agrupamento de escola aquando da matrícula, dentro dos prazos definidos, sendo estes pedidos depois analisados pelos mesmos serviços ASE.

Adicionalmente, poderá ser possível apresentar candidatura para atribuição de subsídio de ação social escolar durante o ano letivo sempre que o agregado familiar sofrer uma diminuição dos rendimentos com consequente alteração do escalão de abono de família.

O que tenho de fazer para solicitar o apoio social escolar?

Se pretende requerer o subsídio escolar , deve informar-se junto da escola e/ou agrupamento escolar que o seu filho/educando vai frequentar em 2021-2022, algo que deve fazer o mais brevemente possível, uma vez que em muitas escolas o processo já se encontra a decorrer e, nalguns casos, o prazo poderá estar a terminar ou ter mesmo já passado.

A candidatura deverá ser feita online – se excecionalmente só puder tratar presencialmente, entre primeiro em contacto com a escola para saber os passos a dar. Terá de preencher o requerimento disponível no portal da escola e enviar por e-mail anexando ainda i) declaração da Segurança Social na qual conste o escalão de abono de família atribuído ao aluno; ii) fotocópia ou digitalização do IBAN do aluno ou do encarregado de educação; iii) declaração emitida pelo centro de emprego se o pai ou a mãe se encontrarem desempregados há mais de três meses.

Apoios adicionais para a família

Além  da ação social escolar, estão contempladas outras medidas de apoio para os alunos em escolaridade obrigatória do ensino público de agregados com baixos rendimentos, como:

  • Programa de reutilização gratuita de manuais escolares

O ano letivo 2019/20 veio trazer a todos os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória em estabelecimentos de ensino público a possibilidade de beneficiarem do programa de reutilização gratuita de manuais escolares.

A pandemia de covid-19 levou a que a devolução dos manuais fosse suspensa no ano passado, tendo sido distribuídos manuais novos aos alunos, manuais estes que este ano terão de ser devolvidos ao abrigo do Despacho n.º 921/2019 que aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares.

Assim, os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico deverão devolver os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano. Para os alunos do ensino secundário, está previsto manterem na sua posse os manuais das disciplinas de que farão exame nacional até ao fim do ano de realização do mesmo.

Este processo, segundo a Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEE), deverá estar concluído até ao final deste mês de julho, altura em que arranca a emissão dos primeiros vouchers que permitem às famílias terem acesso aos manuais para o próximo ano letivo. Convém ter em atenção que “a devolução dos manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa, exceto quando o manual já tenha atingido o tempo útil da reutilização” (Despacho 921/2019, de 24 de janeiro).

  • Transporte escolar

Os alunos de todos os níveis de ensino quando residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino têm direito a transporte gratuito. Para pedir este subsídio, os alunos devem preencher a respetiva Ficha de Candidatura, disponível no portal da câmara municipal onde residem, e enviá-la para a escola (ou entregá-la presencialmente) dentro do prazo estipulado para o efeito para posterior avaliação da autarquia. Em caso de dúvida, informe-se junto da escola ou autarquia.