Abono de família: tudo o que precisa de saber

O abono de família é uma importante ajuda financeira para as famílias com filhos a seu cargo, com o intuito de reduzir as desigualdades sociais e apoiar despesas com a educação e sustento das crianças. Saiba quem tem direito ao abono de família e o que deve fazer para o obter.

Os pais ou responsáveis legais com crianças a seu cargo podem ter direito a uma compensação financeira para fazer face aos encargos familiares com o sustento das crianças e jovens. Esta compensação, o designado abono de família, é feita sob a forma de uma prestação mensal em dinheiro às famílias elegíveis para o efeito, sendo o pagamento feito através de transferência bancária ou vale postal dos correios.

Quem não tenha ainda uma conta à ordem deverá, para o efeito, abrir uma conta de serviços mínimos bancários em qualquer banco.

Quem tem direito ao abono de família

O abono de família é concedido a pais ou responsáveis legais que tenham filhos a seu cargo, sendo elegíveis as seguintes situações:

Idade dos filhos: cidadãos portugueses ou residentes em Portugal que tenham filhos menores de 16 anos (ou até aos 24 anos, se o filho estiver a frequentar um estabelecimento de ensino ou em formação profissional).
Rendimentos do agregado familiar: O direito ao abono de família e o seu valor dependem do rendimento do agregado familiar. Existem escalões que determinam o montante a atribuir, com base na média dos rendimentos anuais de todos os membros do agregado familiar. Para receber abono de família, é necessário que o agregado familiar não tenha património mobiliário (por exemplo, contas bancárias, ações, fundos de investimento, entre outros) superior a 122.222,04€ (240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS). Este é o valor de referência para 2024, dado que o valor do IAS é de 509,26€.
Crianças ou jovens em situação de dependência (por exemplo, crianças com deficiência), independentemente da sua idade.
Para que as famílias possam receber este apoio, é ainda exigido que os filhos não trabalhem (com exceção de contratos de trabalho vigentes em períodos de férias escolares).
De acordo com o site gov.pt, o abono de família para crianças e jovens é concedido de forma automática, não sendo necessário efetuar qualquer pedido. Apenas devem ser garantidos os seguintes requisitos:
A criança e os pais têm de ter cartão de cidadão
A criança e os pais têm de residir em Portugal
A criança tem de ter nascido nos últimos 6 meses
A criança tem de pertencer ao agregado dos pais ou não estar registada noutro agregado familiar
Pelo menos um dos pais tem de ter conta na Segurança Social Direta (SSD)
Os pais têm de pertencer ao mesmo agregado familiar ou não ter outro agregado familiar registado
Os pais têm de ser maiores de 18 anos ou, caso tenham entrem 16 e 18 anos, devem estar casados.
Os pais têm de descontar para a Segurança Social
O rendimento do agregado familiar tem de ser, no máximo, até ao 4º escalão de rendimentos.

Se não cumprir algum destes requisitos, não poderá receber o abono de família de forma automática. Nesse caso, será necessário fazer o pedido, que pode ser efetuado online no site da Segurança Social Direta.

Valores do abono de família, por escalão

O montante do abono de família varia de acordo com os rendimentos do agregado familiar, do número de filhos a cargo e da idade da criança ou jovem. Os valores podem ir de 42,91€ até 183,03€ mensais por criança, dependendo dos escalões de rendimento.

Valor do abono de família por criança/jovem
Rendimento do agregado familiar	Idade igual ou inferior a 36 meses	Idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses	Idade superior a 72 meses
1.º escalão + garantia para infância*	–	122€ (72,00€ + 50€)
1.º escalão	183,03€	72€
2.º escalão	154,92€	72€
3.º escalão	126,57€	56,86€	52,09€
4.º escalão	84,75€	42,91€	–

* A garantia para a infância é uma prestação pecuniária, de carácter regular, que complementa o abono de família, destinada a crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, pertencentes a agregados familiares que se encontram em risco de pobreza extrema, ou seja, cujo rendimento de referência seja inferior a 0,35xIASx14, sendo considerado o IAS em vigor à data a que se reportam os rendimentos apurados.

Estes valores podem ser majorados no caso de:

famílias monoparentais;
famílias numerosas;
famílias que tenham a seu cargo criança(s) que sofra(m) de deficiência;
crianças e jovens em situação de vulnerabilidade económica;
grávidas com direito a subsídio pré-natal.

Escalões do abono de família

Para determinar o escalão do abono de família, deve ser considerado o valor do IAS fixado para o ano a que se referem os rendimentos do agregado familiar que serviram de base ao apuramento do rendimento de referência dessa mesma família.

Existem cinco escalões para o abono de família, com base nos rendimentos do agregado familiar: as famílias que se encontram no 1.º, 2.º e 3.º escalões de rendimentos recebem abono de família; os agregados que se encontram no 4º escalão recebem abono de família apenas até aos 72 meses de idade das crianças; as famílias cujos rendimentos se enquadram no 5.º escalão, não têm direito a abono de família.

Nota: Para os pedidos feitos em 2024 (requerimentos iniciais apresentados ao longo do ano de 2024), os rendimentos de 2023 são usados para calcular o escalão do abono de família tendo por base o valor do IAS em vigor à data a que se reportam os rendimentos de referência (IAS em 2023 = 480,43€), indica a Segurança Social.

Escalões	Rendimentos de referência do agregado familiar	Rendimentos de 2023
1	Iguais ou inferiores a 0,5xIAS*x14	Até 3363,01€ (inclusive)
2	Superiores a 0,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 1xIASx14	Mais de 3363,01€ até 6726,02€
3	Superiores a 1xIASx14 e iguais ou inferiores a 1,7xIASx14	Mais de 6726,02€ até 11.434,23€
4	Superiores a 1,7xIASx14 e iguais ou inferiores a 2,5xIASx14	Mais de 11.434,23€ até 16.815,05€
5	Superiores a 2,5xIASx14	Acima de 16.815,05€

* O IAS para 2023 corresponde a 480,43€

O escalão do agregado familiar pode ser reavaliado sempre que haja alterações de rendimentos ou da composição do agregado familiar que influenciem o rendimento de referência dos escalões de rendimentos.