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Orçamento de Estado 2025: o que traz de novo?

Orçamento de Estado 2025: o que traz de novo?

Com o início de um novo ano, entra em vigor um novo Orçamento de Estado. Conheça aqui as principais medidas do OE2025 com impacto para as famílias.

O início de um novo ano significa a entrada em vigor de um novo Orçamento de Estado, com impacto em vários sectores da sociedade: das famílias às empresas, passando pela saúde, pela educação, entre outras áreas. Saiba que consequências terá o novo Orçamento de Estado na sua vida e na vida da sua família.

O Orçamento de Estado (OE) aprovado para 2025, traz bastantes medidas novas que é importante conhecer. Neste artigo destacamos as medidas que poderão ter mais impacto na vida dos portugueses.

Importa relembrar que o OE “é da iniciativa exclusiva do Governo” e é um “instrumento de gestão” que faz uma “previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social”,  como explica o site da Assembleia da República.

Principais medidas do OE 2025 com impacto para as famílias

SALÁRIOS

Aumento do salário mínimo

A partir de 1 de janeiro de 2025, o salário mínimo nacional (SMN) sobe para 870€, o que representa um aumento de 50€ relativamente ao 2024. Até 2028, está previsto que este valor aumente até atingir 1020€.

Atualização do valor do mínimo de existência

O valor do mínimo de existência deverá também aumentar, pelo menos de acordo com o compromisso assumido pelo governo, passando para um mínimo de 12.180€. Desta forma, os trabalhadores a receber o salário mínimo continuarão isentos de pagar IRS.

Possibilidade de 15.º mês isento de impostos

Em 2025, as empresas poderão pagar um prémio de desempenho ou produtividade aos trabalhadores. Mas isto aplica-se apenas às empresas que aumentem salários em 4,7% e que garantam o aumento de todos os ordenados que se encontrem abaixo da média em 4,7%. Atenção ainda ao facto de este “15.º mês” estar limitado a 6% do salário-base do trabalhador, pelo que o seu valor será sempre inferior ao rendimento mensal regular.

Prémios de desempenho isentos de IRS

Segundo o Orçamento de Estado de 2025, os prémios de desempenho ou de produtividade, bem como a participação nos lucros, por exemplo, estarão parcialmente isentos de IRS, até ao limite de 6% da retribuição-base anual do trabalhador e de taxa social única (TSU) desde que a empresa aumente os salários em, pelo menos, 4,7% no ano anterior.

Descida da retenção na fonte para trabalhadores independentes a recibos verdes

O OE2025 traz uma descida de 25% para 23% na taxa máxima da retenção na fonte para os trabalhadores independentes a recibos verdes. Esta diminuição representa um aumento ligeiro no montante líquido a receber.

Também os pagamentos por conta (feitos em julho, setembro e dezembro) vão descer, passando para 65% do montante calculado, em vez dos 76,5% em vigor até ao final de 2024.

Leia também: Recibos verdes: tudo o que precisa de saber como trabalhador independente

PENSÕES E COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS

Aumento do complemento solidário para idosos

O Orçamento de Estado de 2025 prevê também o aumento em 30€ do valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI), que passa a ser de 630,67€. Recorde-se que o complemento solidário para idosos é um apoio financeiro mensal que é atribuído a pessoas idosas com baixos recursos, com idade igual ou superior à idade de reforma.

Os beneficiários do CSI têm acesso gratuito a medicamentos, precisando apenas de apresentar a receita médica na farmácia.

Aumento permanente adicional de 1,25% para as pensões

Além da atualização das pensões, as mesmas vão ter um aumento permanente adicional de 1,25% nas suas prestações. Em termos práticos, significa que as pensões vão ter aumentos de 3,85%, em média.

Leia também: Medidas e apoios para pessoas economicamente vulneráveis

IMPOSTOS

IRS jovem passa de cinco para 10 anos

Todos os jovens até aos 35 anos passam a beneficiar do IRS jovem durante dez anos (em vez dos cinco que já estavam contemplados), independentemente de terem concluído a licenciatura. Os jovens que em 2025 comecem a trabalhar beneficiarão da isenção total de IRS neste ano.

Consignação de IRS aumenta para 1%

A chamada consignação de IRS, que representa a percentagem de imposto liquidado que se pode entregar a instituições sem fins lucrativos de carácter cultural, social ou religioso aumenta de 0,5% para 1%.

Redução do IRC

O IRC em 2025 desce de 21% para 20% e, de 17% para 16% no que respeita aos primeiros 50.000€ de matéria coletável para PME e das empresas de pequena e média capitalização. Prevê-se ainda que o IRC seja alvo de uma descida gradual até 12,5% em três anos.

Descida do IVA da eletricidade

Logo desde o início de janeiro, o Orçamento de Estado de 2025 determina que o IVA da eletricidade sofrerá uma descida de 23% para 6%, aplicável nos primeiros 200 a 300 kWh consumidos mensalmente.

IVA da comida para bebés desce para 6%

A taxa de IVA de 6% aplicada a bens de primeira necessidade (como leite e derivados, pão, carne e legumes), passa a ser aplicada também à comida de bebé (como refeições e purés), em vez dos 23% até agora aplicados.

Fim da isenção na amortização do crédito à habitação com taxa variável

Quem tiver crédito à habitação com taxa variável deixa de estar isento de comissões  na sua amortização, tendo de pagar uma taxa de 0,5 % sobre o capital amortizado.

EDUCAÇÃO

Rede nacional de educação pré-escolar alargada

De acordo com o novo Orçamento de Estado, a rede nacional de educação pré-escolar será alargada, tendo em vista a universalização da oferta para crianças a partir dos 3 anos, envolvendo a participação da rede privada e social.

Maior apoio aos alunos em risco de insucesso escolar

O OE 2025 refere ainda a implementação da iniciativa “Aprender Mais Agora – Recuperar e Melhorar a Aprendizagem”, um plano de apoio aos alunos, em particular àqueles em risco de insucesso escolar.

Combate à falta de aulas

Outra iniciativa na área da educação é o plano “+ Aulas + Sucesso”, que tem como intuito reduzir o número de alunos sem aulas.


Combate à exclusão no ensino superior por questões económicas

Está prevista uma revisão do processo de avaliação do sistema de ação social para que nenhum estudante fique excluído do acesso ensino superior por razões económicas e desta forma assegurar a equidade, o sucesso e o bem-estar de todos os estudantes.

MOBILIDADE

Acabam as portagens nas ex-SCUT

Em 2025 deixam de ser cobradas portagens nas ex-SCUT e em várias outras autoestradas nacionais. São abrangidas a A4 – Transmontana e Túnel do Marão, a A13 e a A13-1 – Pinhal Interior, a A22 – Algarve, a A23 – Beira Interior, a A24 – Interior Norte, a A25 – Beiras Litoral e Alta, e a A28 – Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.

Alargamento do passe social

Em 2025, o passe social será alargado a todo o território nacional, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60% com o Circula PT. O passe social gratuito foi também alargado a todos os jovens até aos 23 anos, estudantes ou não, e foi criado o passe Ferroviário Verde, com um custo de 20€ mensais.

Incentivos mobilidade suave

Estão ainda previstos no Orçamento de Estado de 2025 mais incentivos à mobilidade pedonal e ciclável.