Programa Nacional de Microcrédito, sabe o que é?

Programa Nacional de Microcrédito, sabe o que é?

Se tem espírito empreendedor e ideias para a criação de um negócio seu, o microcrédito pode ser o pontapé de saída para transformar o seu sonho num projeto bem-sucedido.

Se tem espírito empreendedor e ideias para a criação de um negócio seu, o microcrédito pode ser o pontapé de saída para transformar o seu sonho num projeto bem-sucedido.

Está a pensar criar ou expandir o seu próprio negócio, mas não tem dinheiro para investir nem garantias para oferecer? O Sou Mais – Programa Nacional de Microcrédito (PNM) pode ser o apoio de que necessita para ajudar a tornar realidade o seu sonho através de um financiamento que pode chegar aos 20 mil euros. Este programa encontra-se sob gestão da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, uma cooperativa de interesse público, resultante de uma parceria entre o Estado e várias organizações representativas do setor da economia social.

A quem se destina

O PNM pode ser a chave para criar o seu próprio emprego e simultaneamente, ajudar a criar novos postos de trabalho. Este foi concebido a pensar em “todos aqueles que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social, possuam uma ideia de negócio viável, perfil empreendedor e formulem e apresentem projetos viáveis para criar postos de trabalho”. Assim como nas “microentidades e cooperativas até 10 trabalhadores, incluindo neste número os cooperadores trabalhadores, que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho, em especial no domínio da atividade na área da economia social”, informa o Sou Mais – Programa Nacional de Microcrédito.

No primeiro caso, pelo menos metade dos promotores deve ser destinatária do programa, criar o respetivo posto de trabalho, que tem de ser a tempo inteiro, e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto. Além disso, a empresa não pode estar criada/constituída à data da entrega do pedido de financiamento.

No segundo caso, para as microentidades, é necessário estarem regularmente constituídas e registadas, não podendo ultrapassar dois destes limites, segundo indicação da CASES:

• Total do balanço: 350.000€;
• Volume de negócios líquido: 700.000€;
• Número médio de trabalhadores/as durante o período: 10.

As pessoas com atividade aberta nas Finanças, que pretendam candidatar-se para “expandir ou consolidar a atividade existente, podem fazê-lo através deste segundo tipo de destinatários”.

Dar asas aos seus sonhos

Se tem mais de 18 anos e um projeto de negócio em mente “cujo limite máximo de investimento e de financiamento é de 20.000€”, explica o Sou Mais, pode começar já a deitar mãos à obra e candidatar-se. Atenção, no entanto, não pode ter registados incidentes não justificados no seu histórico bancário. Não há limite de idade para a candidatura ao microcrédito, todavia, a partir dos 70 anos, poderá haver algumas limitações.

Se quiser obter aprovação para o microcrédito, será necessária a apresentação de vários documentos, que pode descarregar no site do programa. Entre eles, contam-se, por exemplo, a Ficha de Validação e o Dossier de Negócio, o Protocolo com o Instituto de Informática da Segurança Social, IP, a Minuta de Protocolo de Cooperação e Prestação de Apoio Técnico, entre a CASES e as Entidades Certificadas para Prestar Apoio Técnico (ECPAT), a Minuta de credenciação; a Declaração de destinatário jovem do PNM, a emitir pelo IEFP, IP, e a Ficha de Avaliação da ECPAT (Entidade de Prestação de Apoio Técnico) pelo promotor.

Poderá ainda ser-lhe exigida uma livrança (título de crédito em que o devedor se compromete a pagar uma determinada quantia numa data definida à entidade credora ou credor) avalizada até 25% do crédito contratado.

Após a apresentação da candidatura, e se todos os documentos estiverem em ordem, a CASES demora cerca de dez dias, em média, para emitir a ficha de validação; a aprovação bancária dependerá da entidade financeira escolhida, pelo que em caso de dúvida o ideal será contactar a mesma.

De acordo com indicação da CASES, a “operação terá um período de carência de capital de 24 meses, e deverá ser reembolsada em 60 prestações mensais iguais de capital, com acréscimo do valor mensal dos juros”. Esta é uma das vantagens deste microcrédito, a que se aliam ainda as taxas baixas e facilidade de acesso.

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Uma solução que vem do (seu) banco

São várias as entidades bancárias que disponibilizam soluções de microcrédito tendo em vista não só estimular o empreendedorismo e criar autoemprego, como promover a inclusão social. Informe-se!

Conseguiu um microcrédito? Atenção!

Depois de obter aprovação e o montante necessário para levar o seu projeto avante, há alguns cuidados que não deve descurar, nomeadamente o de investir o dinheiro apenas no projeto inicial e não utilizá-lo para outros fins, como o pagamento de outras contas, por exemplo. Algo que também não deve falhar é o cumprimento dos prazos de pagamento definidos. Faça um orçamento e siga-o escrupulosamente.

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Sabia que…

De acordo com informação veiculada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P., “entre janeiro e agosto de 2018 [ano em que o microcrédito bateu recordes], e no âmbito da atividade desenvolvida no Programa Nacional de Microcrédito (PNM), foram validados 171 projetos de investimento”? A mesma fonte revela ainda que é na faixa etária situada entre os 30 e os 45 anos que se encontra o maior número de portugueses que procuram criar o próprio emprego.