Alterações salariais em 2023, o que precisa de saber

Subida do salário mínimo, salários da Administração Pública e privado, novas tabelas de retenção, atualização das pensões e do indexante de apoios sociais, saiba o que muda este ano.

O passado dia 1 de janeiro marcou a entrada em vigor do diploma que estabelece aumentos salariais e a valorização de carreiras da Administração Pública, entre outras medidas. Conheça as principais alterações introduzidas e quanto vai levar para casa no final do mês.

Salário mínimo

O salário mínimo em Portugal passou de 705€ para 760€ brutos, uma subida de 55€. Trata-se do valor bruto – para calcular o que de facto leva para casa (salário líquido), terá de fazer os descontos para a Segurança Social (11% do ordenado) e os descontos de IRS ao salário bruto.

Na prática, como o valor do salário mínimo se enquadra no 1.º escalão de retenção (até 762€) na fonte de IRS, se for um trabalhador dependente, fica dispensado de descontos, sendo o mesmo aplicado aos pensionistas.

Estima-se que até 2026 (final da atual legislatura), o salário mínimo nacional suba até aos 900€, de acordo com comunicado do Governo.

Administração Pública

Na Administração Pública, há um aumento de 52€ no salário dos trabalhadores que ganham até cerca de 2600 euros mensais; para os trabalhadores com salários acima daquele valor o aumento será de 2%.

Subsídio de refeição

Mantém-se também o aumento (pago já desde outubro último) no valor do subsídio de refeição, atualmente situado nos 5,20€ euros.

No setor privado, o pagamento do subsídio de refeição e, por conseguinte, o seu aumento não são obrigatórios, embora sejam prática comum.

Setor Privado

Dado ser regulado pelo Governo, o salário mínimo no privado sobe também para os 760€ brutos. Os demais salários neste setor acima do ordenado mínimo variam de instituição para instituição dado serem regulados pelas próprias empresas ou por acordos coletivos; se é o seu caso, informe-se junto da entidade empregadora. No entanto, no acordo de rendimentos assinado entre parceiros sociais definiu-se uma valorização dos salários de 5,1% em 2023.

Indexante de Apoios Sociais (IAS)

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) sofre um aumento de 8,4% para 480,43€.

Pensões

O aumento nas pensões é de 4,83% para pensões até 960€ (dois IAS). Para pensões acima dos dois IAS e até seis IAS, o aumento é de 4,49%. Pensões superiores a seis IAS sofrem um aumento menor, isto é, 3,89%.

Retenção na fonte

Para salários brutos acima dos 762€, logo acima do salário mínimo, é feita retenção na fonte, cujas tabelas foram alteradas para este ano. Outra novidade nas tabelas de retenção este ano é que são semestrais. Há tabelas para o 1.º semestre e tabelas para o 2.º semestre. Para saber qual o valor retido, tem de identificar o seu escalão (depende do salário bruto, de se ser trabalhador dependente ou pensionista, casado ou solteiro e do número de filhos) e multiplicar o seu salário bruto pela taxa de retenção na fonte indicada.

As alterações nas tabelas de retenção na fonte, que tiveram em conta a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762€/mês devido à aplicação do mínimo de existência e as atualizações nos limites e taxas de retenção traduzem-se num aumento do salário líquido generalizado a trabalhadores dependentes e pensionistas.

Trabalhadores independentes

No que respeita à retenção na fonte, 2023 não traz alterações – isto significa que para a maioria dos trabalhadores independentes, a retenção será de 25%. Também não há alterações no limite máximo para a isenção de retenção na fonte de IRS, atualmente nos 12.500€.

Este ano a isenção do IVA para trabalhadores independentes é aplicada até aos 13.500€ (no ano passado, este valor situava-se nos 12.500€).

Para mais informações ou qualquer dúvida recomendamos que contacte a ACT.