Simplex: o que mudou no acesso aos serviços públicos

Simplex: o que mudou no acesso aos serviços públicos

Facilitar a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com os serviços públicos é o objetivo do Simplex 20-21 e do mais recente Simplex 22. Conheça algumas das principais inovações.

Lançado em 2016, o Simplex visava “reforçar a capacidade para prestar melhor serviço público”, lê-se no site deste programa. Com o passar do tempo, foram feitas algumas atualizações, tendo o Simplex 20-21 e agora o Simplex 22 trazido novas medidas que reduzem mais a burocracia e simplificam os processos, bem como o acesso aos serviços públicos por parte dos cidadãos e das empresas. É o caso da maior simplicidade do acesso a várias declarações da Segurança Social, do requerimento do estatuto de cuidador informal, do IRS e IVA mais rápidos e da melhoria da capacidade de resposta a empresas e empreendedores, entre muitas outras a que deve estar atento.

196 medidas

Ao todo são 196 medidas (158 do Simplex 20-21 e 48 do Simplex 22)“que melhoram os ambientes de negócios e facilitam o acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, tirando partido da tecnologia digital, mas contextualizando-a na resposta às distintas realidades socioeconómicas e territoriais do nosso país”.

Organização

As medidas do Simplex 20-21 (S21) estão organizadas em dois blocos − Melhor Serviço Público e Administração Moderna e Inovadora  −  e oito categorias:

• Simplificar o cumprimento de obrigações;
• Diminuir o número de interações com a Administração;
• Ampliar os serviços digitais;
• Reforçar a proximidade às pessoas e ao território;
• Desenvolver as competências dos trabalhadores;
• Promover a colaboração entre entidades e setores;
• Aumentar a eficiência através da tecnologia;
• Dinamizar a participação (cívica e do envolvimento de pessoas e entidades na melhoria do funcionamento dos serviços públicos e no ciclo das políticas públicas).

Já o Simplex 22 (S22) contempla 18 áreas governativas:

• Administração Interna
• Agricultura e Alimentação
• Ambiente e Ação Climática
• Ciência Tecnologia e Ensino Superior
• Coesão Territorial
• Cultura
• Educação
• Defesa Nacional
• Digitalização e da Modernização Administrativa
• Economia e do Mar
• Finanças
• Infraestruturas e Habitação
• Justiça
• Ministra Adjunta e Assuntos Parlamentares
• Negócios estrangeiros
• Presidência
• Saúde
• Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Medidas a reter

Entre as medidas inovadoras para simplificar a sua vida, encontram-se estas que lhe poderão ser úteis.

Declarações da Segurança Social na Hora (S21)
Permite a cidadãos e entidades empregadoras pedir e obter declarações online de forma rápida e simples na Segurança Social Direta, como abono de família para crianças e jovens, subsídio de desemprego e rendimento social de inserção.

IRS e IVA mais automáticos (S21)
Alarga o processo do IRS Automático e do IVA Automático +, simplificando ainda mais o cumprimento das obrigações fiscais.

Renovar a carta de condução (S21)

Revalidar a carta de condução é agora mais fácil. Basta aceder à sua área pessoal no IMT e carregar em Revalidar agora. Pode ser feito com apoio de videochamada. Tem um custo de 27€, até aos 70 anos, ou de 13,50€ após os 70 anos.

Declarar Atividade + Simples (S21)
Iniciar, alterar e cessar a atividade é mais fácil para os contribuintes singulares sem contabilidade organizada.

IEFP mais perto (S22)

Disponibilização na área reservada do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) serviços relacionados com o emprego, incluindo salas de entrevistas virtuais, melhoria de matching online, controlo postal digital e demonstração de procura ativa de emprego digital, e na área da formação, a formação à distância, formação de formadores (e-formador), organização e monitorização e gestão da formação profissional (implementação: 4º trimestre 2022).

Pensão na Hora (S21)
Torna possível, a partir de agora, requerer a pensão online através da Segurança Social Direta “com comunicação imediata do valor provisório que lhe será atribuído” desde que reunidas as condições para poder usufruir de uma pensão em Portugal.

Pensão Social Online (S22)

Permitir a simulação de pensão de reforma a pessoas que não cumpram o mínimo de 15 anos de descontos (implementação: 4º trimestre 2022).

Consulta de Desemprego Online (S22)

Disponibilização ao cidadão do detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteção no desemprego, incluindo os cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, do período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para não atribuição da prestação (implementação: 4º trimestre 2022).

Subsídio parental (S21)

O site da Segurança Social Direta permite igualmente requerer o subsídio atribuído ao pai e/ou à mãe, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido, durante o período de licença por nascimento de filho.

Cuidador Informal Online (S21)
A Segurança Social Direta possibilita pedir o estatuto de cuidador informal, assim como acompanhar o processo até ao pagamento da respetiva prestação, com possibilidade de notificação eletrónica, o que vem facilitar ainda mais o processo.

Mais TeleSaúde (S21)
Aumento do número de consultas à distância no SNS, através da plataforma RSE LIVE que permite fazer teleconsultas em tempo real.

Balcão SNS24 (S22)

Expandir a todo o território Nacional o Balcão SNS 24, espaço de proximidade para acesso e prestação de serviços digitais e de telessaúde aos cidadãos, nas autarquias locais, estruturas residenciais para idosos, estabelecimentos prisionais e centros educativos, ou seja entidades fora do SNS. Implementado aqui.

Médico de família através do portal do SNS (S21)
Permite solicitar a atribuição de um médico de família, a partir da Área do cidadão, no portal do SNS.

Convocatória Digital SNS (S22)

Disponibilização de meios digitais de convocatória para os principais atos dos cuidados de saúde primários, nomeadamente consultas, vacinação e rastreios (a implementar).

Cuidados de Saúde Primários Sempre em Linha (S22)

Alargamento das capacidades de resposta das linhas de atendimento aos cidadãos pelas unidades de cuidados de saúde primários (CSP), reforçando o aumento da capacidade através de interactive voice response (IVR) – sistema que faz o atendimento automático de chamadas telefônicas – com redução das chamadas não atendidas e interação com o cidadão. Aumentar a eficiência das chamadas realizadas pelos cidadãos às unidades de cuidados de saúde primários (CSP), possibilitando que este canal específico e de atendimento seja mais célere e permita interação com o cidadão (implementação: 4º trimestre 2022).

 

Empresa Online 2.0 (S21)
Abrir uma empresa é outro dos processos simplificados, já que veio permitir “direcionar o cidadão de forma mais assertiva, gerando assim menos dúvidas”.

RH Empresas (S22)

Disponibilização de web services que possibilitem às empresas integrar nos seus sistemas informáticos de gestão de recursos humanos a comunicação à Segurança Social de início e cessação de vínculo dos seus trabalhadores (a implementar).

MyIAPMEI – Sistema integrado de atendimento empresarial (S21)
Destinada a melhorar os serviços de atendimento a empresas e empreendedores, esta medida visa “integrar as respostas de front office às empresas, atualmente dispersas por várias direções e departamentos, obtendo ganhos de eficiência e potenciando a uniformização de respostas nas vertentes online, telefónica e presencial”.

Portal Único da Agricultura (S21)

Visa simplificar e agilizar a relação com os agricultores, cidadãos e empresas.

Centro de Contacto APA (S22)

Disponibilizar um Centro de Contacto para o atendimento da Agência Portuguesa do Ambiente que responda de forma integrada às necessidades de cidadãos e empresas (implementação: 1º trimestre 2023).

Selo eletrónico no registo (S21)
Destinado a cidadãos e empresas, permite certificar e assinar documentos que anteriormente exigiam selo físico.

Portal eVisa (S21)
Trata-se de um novo portal que permite aos utilizadores solicitar o agendamento de pedidos de visto, acompanhando o estado do processo.

Consulado Virtual (S22)

Disponibilização do acesso a serviços consulares digitais para portugueses residentes no estrangeiro (implementação 1ª fase: 2º trimestre 2023)

Serviço de Tradução Telefónica para Migrantes (S21)
Disponível através de chamada telefónica (número de contacto 808 257 257 com um custo de chamada local se ligado a partir da rede fixa, ou número de contacto 218 106 191, a partir de rede móvel), visa ajudar a ultrapassar a barreira da língua, uma das grandes dificuldades sentidas por migrantes na sua relação com os serviços em Portugal.

Simplificação dos Processos de Matrículas (S21)
Alargamento das funcionalidades do Portal das Matrículas, que passa a englobar pedidos de transferência de escola ao longo do ano letivo, por exemplo.

Inscrição eletrónica em provas e exames (S21)
Permite a “inscrição eletrónica em provas e exames (que poderá evoluir com módulos para a gestão do processo de classificação de provas, por exemplo, submissão online de reclamações)”.

Casa Pronta (S21)
“Desmaterialização completa do processo Casa Pronta, com emissão final de certidão online do título Casa Pronta.” O Casa Pronta é um serviço para realização imediata das várias formalidades associadas à compra, venda, doação, permuta, etc., de casa, entre outras possibilidades.

Os Meus Dados (S21)

Possibilita a consulta e validação dos dados constantes nos principais registos da Administração Pública e de monitorização da partilha dos” meus dados” através da iAP – Plataforma de Interoperabilidade da AP.

Covid-19
O impacto da pandemia de covid-19 levou à implementação de medidas como:

• Estamos On – Plataforma única que visa concentrr todas as informações relevantes sobre as medidas de prevenção e contenção do coronavírus responsável pela covid-19. Informações a cidadãos, famílias e empresas sobre os apoios disponibilizados, bem como a documentação necessária – nomeadamente os formulários que devem preencher –  para a efetivação dos seus direitos.
• Portal Covid-19 – Plataforma da DGS para esclarecimentos sobre a covid-19.  
• Quiosque Cidadão – Quiosques temporários criados nos municípios com maior volume de atendimentos relativos aos Cartões de Cidadão, numa parceria entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e as respetivas autarquias.
• Linha de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica – Serviço telefónico gratuito com ncionários especialmente formados para atendimento de vítimas de violência doméstica, que dão apoio com informação sobre os direitos das vítimas, apoio psicológico, indicam os recursos de apoio que existem e onde se dirigir.
• Estudo em Casa – Ferramenta de apoio ao processo de ensino-aprendizagem, por forma a disponibilizar aos alunos e aos professores blocos pedagógicos, em conformidade com as Aprendizagens Essenciais.

Envolva-se!

No Livro SIMPLEX encontra um canal permanente de comunicação que permite o envolvimento de todos os cidadãos que queiram dar a sua opinião e/ou participar na conceção de medidas e/ou avaliá-las, dando a sua opinião, por exemplo. Participe!