Powered by

Cetelem
Notas em Dia
Simplex: o que mudou no acesso aos serviços públicosSimplex: o que mudou no acesso aos serviços públicos

Simplex: o que mudou no acesso aos serviços públicos

Simplex: o que mudou no acesso aos serviços públicos

Facilitar a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com os serviços públicos é o objetivo do Simplex 20-21 lançado recentemente. Conheça algumas das principais inovações.

Lançado em 2016, o Simplex visava “reforçar a capacidade para prestar melhor serviço público”, lê-se no site deste programa. Passados quatro anos foi atualizado, trazendo novas medidas no Simplex 20-21 que reduzem mais a burocracia e simplificam os processos, bem como o acesso aos serviços públicos por parte dos cidadãos e das empresas. É o caso das medidas adaptadas à pandemia de covid-19 que estamos a viver, da maior simplicidade do acesso a várias declarações da Segurança Social, do requerimento do estatuto de cuidador informal, do IRS e IVA mais rápidos e da melhoria da capacidade de resposta a empresas e empreendedores, entre muitas outras a que deve estar atento.

158 medidas

Ao todo são 158 medidas “que melhoram os ambientes de negócios e facilitam o acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, tirando partido da tecnologia digital, mas contextualizando-a na resposta às distintas realidades socioeconómicas e territoriais do nosso país”.

Estão organizadas em dois blocos − Melhor Serviço Público e Administração Moderna e Inovadora  −  e oito categorias:

  • Simplificar o cumprimento de obrigações;
  • Diminuir o número de interações com a Administração;
  • Ampliar os serviços digitais;
  • Reforçar a proximidade às pessoas e ao território;
  • Desenvolver as competências das trabalhadoras e dos trabalhadores;
  • Promover a colaboração entre entidades e setores;
  • Aumentar a eficiência através da tecnologia;
  • Dinamizar a participação (cívica e do envolvimento de pessoas e entidades na melhoria do funcionamento dos serviços públicos e no ciclo das políticas públicas).

15 medidas a reter

Entre as medidas inovadoras para simplificar a sua vida, selecionámos 15 que lhe poderão ser úteis.

1. Declarações da Segurança Social na Hora
Permite a cidadãos e entidades empregadoras pedir e obter declarações online de forma rápida e simples na Segurança Social Direta, como abono de família para crianças e jovens, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção.

2. IRS e IVA mais automáticos
Alarga o processo do IRS Automático e do IVA Automático +, simplificando ainda mais o cumprimento das obrigações fiscais.

3. Declarar Atividade + Simples
Iniciar, alterar e cessar a atividade vai ser mais fácil para os contribuintes singulares sem contabilidade organizada.

4. Pensão na Hora
Torna possível, a partir de agora, requerer a pensão online através da Segurança Social Direta “com comunicação imediata do valor provisório que lhe será atribuído” desde que reunidas as condições para poder usufruir de uma pensão em Portugal.

5. Cuidador Informal Online
A Segurança Social Direta possibilita pedir o estatuto de cuidador informal, assim como acompanhar o processo até ao pagamento da respetiva prestação, com possibilidade de notificação eletrónica, o que vem facilitar ainda mais o processo.

6. Covid-19
O impacto da pandemia de covid-19 levou à implementação de medidas como o Estamos On, o portal Covid-19, o Quiosque Cidadão, Linha de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e Estudo em Casa.

7. Mais TeleSaúde
Aumento do número de consultas à distância no SNS, através da plataforma RSE LIVE que permite fazer teleconsultas em tempo real.

8. Médico de família através do portal do SNS
Permite solicitar a atribuição de um médico de família, a partir da Área do cidadão, no portal do SNS.

9. Empresa Online 2.0
Abrir uma empresa é outro dos processos simplificados, já que veio permitir “direcionar o cidadão de forma mais assertiva, gerando assim menos dúvidas”.

10. MyIAPMEI – Sistema integrado de atendimento empresarial
Destinada a melhorar os serviços de atendimento a empresas e empreendedores, esta medida visa “integrar as respostas de front office às empresas, atualmente dispersas por várias direções e departamentos, obtendo ganhos de eficiência e potenciando a uniformização de respostas nas vertentes online, telefónica e presencial”.

11. Selo eletrónico no registo
Destinado a cidadãos e empresas, permite certificar e assinar documentos que anteriormente exigiam selo físico.

12. Portal eVisa
Trata-se de um novo portal que permite aos utilizadores solicitar o agendamento de pedidos de visto, acompanhando o estado do processo.

13. Simplificação dos Processos de Matrículas
Alargamento das funcionalidades do Portal das Matrículas, que passa a englobar pedidos de transferência de escola ao longo do ano letivo, por exemplo.

14. Inscrição eletrónica em provas e exames
Permite a “inscrição eletrónica em provas e exames (que poderá evoluir com módulos para a gestão do processo de classificação de provas, por exemplo, submissão online de reclamações)”

15. Casa Pronta
“Desmaterialização completa do processo Casa Pronta, com emissão final de certidão online do título Casa Pronta.” O Casa Pronta é um serviço para realização imediata das várias formalidades associadas à compra, venda, doação, permuta, etc., de casa, entre outras possibilidades.

Envolva-se!

No Livro SIMPLEX encontra um canal permanente de comunicação que permite o envolvimento de todos os cidadãos que queiram dar a sua opinião e/ou participar na conceção de medidas e/ou avaliá-las, dando a sua opinião, por exemplo. Participe!